Dispõe sobre a criação de mais 1 (uma) vaga de Técnico em Enfermagem no quadro de servidores efetivo do Poder Executivo, de acordo com as Leis 90/97 e 180/2002, e dá outras providências.
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LEI Nº. 624-2021 - criação de uma vaga de tecnico de enfermagem.pdf