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Última Atualização: 20/02/2026 10:27:38
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10
LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 011/2026
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Data:
30/04/2026
Situação:
ATIVO
Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – Casa Lar, aprovado através da Lei Municipal nº. 1.152/13 e autoriza o ingresso do Município de Japira/PR como consorciado, e dá outras providências.
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9
LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 010/2026
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Data:
30/04/2026
Situação:
ATIVO
Autoriza a Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal CISLAR – CASA LAR, cria e extingue cargos, altera remuneração, e valores da diária e dá outras providências
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8
LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 009/2026
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Data:
30/04/2026
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Jundiaí do Sul para o Exercício de 2026.
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7
LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 008/2026
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Data:
30/04/2026
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A., e dá outras providências
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6
LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 007/2026
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Data:
27/04/2026
Situação:
ATIVO
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO REFEIÇÕES PRONTAS/MARMITAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE SERVIÇO NA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, DEFINE SUA NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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5
LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 006/2026
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Data:
09/04/2026
Situação:
ATIVO
AUTORIZA O MUNICÍPIO RECEBER EM DOAÇÃO COM ENCARGOS, BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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4
LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 005/2026
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Data:
30/03/2026
Situação:
ATIVO
AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR(A) DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO IDOSO, SÍMBOLO CC.05
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3
LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 004/2026
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Data:
24/03/2026
Situação:
ATIVO
Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos Efetivos do Quadro em Geral, Funções Gratificadas, Diretores de Departamentos, Conselheiros Tutelares e Professores e Reajusta o valor do Auxílio Alimentação.
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2
LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 003/2026
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Data:
24/03/2026
Situação:
ATIVO
Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, autoriza e regulamenta o uso de máquinas públicas para a construção de caixas de contenção, represas e outras estruturas de conservação hídrica, e dá outras providências.
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1
LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 02/2026
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Data:
12/03/2026
Situação:
ATIVO
Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a inclusão do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial - CISLAR – Casa Lar de Tomazina, e dá outras providências.
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LISTA DE VOTAÇÃO NOMINAL PROJETO DE LEI Nº 001/2026
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Data:
12/02/2026
Situação:
ATIVO
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e, dá outras providências.
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