Warning: A non-numeric value encountered in /home/netvisi/web/sisgov.com.br/public_html/app/model/entidade/site/ConteudoCriacao.class.php on line 868 Recomendação Ministério Público Recomendação Ministério Público Carregando... Câmara de Jundiaí do Sul Contraste Tamanho do texto Acessibilidade Libras Webmail Teclas de Atalho E-SIC Ouvidoria Acesso à informação Privacidade Mapa do Site Intranet Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility Acessibilidade Clique para habilitar V-Libras Clique para habilitar LGPD Termo de Privacidade PRINCIPAL TRANSPARÊNCIA Transparência em Tempo Real VEREADORES LEGISLATURA VEREADORES MESA DIRETORA COMISSÕES PROTOCOLO CONTATO VOLTAR PÁGINA PRINCIPALGERALRecomendação Ministério Público Páginas percorridas:Recomendação Ministério Público MENU TRANSPARÊNCIA INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS - Atos Normativos -- Leis Municipais -- Lei Orgânica -- Portarias -- Decretos -- Resoluções -- Projetos - Pedido de Informação - Recomendação Ministério Público - Perguntas e respostas frequentes - Redes Sociais - Estrutura Organizacional -- Regimento Interno -- Organograma Administrativo -- Competências/Atribuições da Mesa Diretora -- Responsáveis pela Gestão do Poder Legislativo -- Comissões -- Mesa Diretora -- Vereadores - Carta de Serviços ao Usuário ORÇAMENTO - Transferência recebidas - Transferências realizadas - Acordos Firmados - Balanço Geral -- Balanço Orçamentário -- Balanço Financeiro -- Balanço Patrimonial - Controle Interno - Receitas -- Receitas -- Despesa Liquidada -- Despesa Paga -- Despesa Empenhada Pagar - Documentos fiscais na liquidação de empenho - PPA - LDO - LOA - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Execução orçamentária - Operações financeiras de qualquer natureza - Extratos bancários - Despesas - Ordem Cronológica de Pagamentos ATIVIDADES LEGISLATIVAS - Atas das Sessões - Indicações - Ofícios - Sessão ao Vivo - Requerimentos - Pauta da Sessões -- 2025 -- 2026 - Lista de Votações Nominais -- 2025 -- 2026 - Atas das Comissões -- Comissão de Constituição, Justiça e Redação -- Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente -- Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Turismo -- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - Pauta das Comissões -- Comissão de Constituição, Justiça e Redação -- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RECURSOS HUMANOS - Concursos e Processos Seletivos -- PSS -- Concursos - Relação de servidores e vereadores - Estagiários - Servidores Recebidos de outros Órgãos - Servidores Cedidos por outros Órgãos - Servidores temporários - Salários - Pagamentos mensais de ajuda de custos - Pagamentos ou Adiantamentos de Despesas - Aquisição de Passagens - Cartões corporativos - Reembolsos - Terceirizados - Quadro de Pessoal - Servidores Cedidos por outros Órgãos -- 2016 -- 2017 -- 2018 -- 2019 -- 2020 - Servidores Cedidos a outros Órgãos -- 2016 -- 2017 -- 2018 -- 2019 -- 2020 - Servidores Temporários -- 2016 -- 2017 -- 2018 -- 2019 -- 2020 - Relação de Ajuda de Custo - Relação de Adiantamento de Despesa - Pagamento de Passagens Rodoviárias e Aéreas/Ressarcimento de combustível. - Gastos com Cartões Corporativos -- 2016 -- 2017 -- 2018 -- 2019 -- 2020 - Gastos com Representação de Gabinete - Padrão Remuneratório de Cargos e Funções ADMINISTRAÇÃO - Contratos e aditivos - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação -- 2020 -- 2021 -- 2022 -- 2023 -- 2024 -- 2025 -- 2026 - Obras - Diárias - Relação valores das diárias - Relação dos licitantes e/ou contratados - Convênios - Licitação - Contratação Direta - Controle de estoque -- Estoques e Suprimentos - Bens Patrimoniais -- Bens Patrimoniais - Objetivos estratégicos - Atas de Adesão - SRP - Plano Estratégico - Verbas Indenizatórias PLANEJAMENTO E GESTÃO - Julgamento das Contas do Poder Executivo - Julgamento das contas do Poder Legislativo - Relatório de Gestão / Atividades - Plano de contratação anual - Relatório do Controle Interno LGPD E GOVERNO DIGITAL - Sobre a LGPD e Governo Digital - Serviços Públicos por Meio Digital MENU DA TRANSPARÊNCIA RADAR DA TRANSPARÊNCIA Última Atualização: Responsável: PESQUISA Pesquisar por: Data De: Data Até: PESQUISAR Exportar lista para: XLS HTML PDF RTF TXT XML CSV 3 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº. 001/2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ Baixar Arquivos Data: 21/10/2024 Situação: ATIVO RECOMENDA-SE aos gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2025 e LOA 2025, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da moralidade, eficiência e transparência na administração pública. Ver mais detalhes 4 RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 04/2024 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ. Baixar Arquivos Data: 08/08/2024 Situação: ATIVO RECOMENDA, nos termos do artigo 27, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 8.625/93, ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Prefeito(a) Municipal, ou a quem lhe suceder ou representar, que informem o GAEMA de Santo Antônio da Platina do agendamento de reuniões que tenham como objetivo tratar da regularização dos chacreamentos/loteamentos irregulares ou clandestinos instalados indevidamente em área rural do Município para que haja a possibilidade de participação do Ministério Público nestas ocasiões. Ver mais detalhes Recomendação Administrativa Nº. 04/2023 - Ministério Público do Estado do Paraná Baixar Arquivos Data: 13/06/2023 Situação: ATIVO RECOMENDA aos Excelentíssimos Presidentes das Câmaras de Vereadores dos Municípios de Abatiá/PR, Jundiaí do Sul/PR e Ribeirão do Pinhal/PR, em cumprimento às disposições legais mencionadas, bem como em vista das circunstâncias ora narradas, que adote as seguintes medidas: 1) Promova, incentive e/ou assegure a elaboração de Projeto de Lei, cuja competência para iniciativa legislativa não é privativa do Chefe do Poder Executivo, mas também dos demais Poderes e órgãos a eles equiparados, que vise dispor sobre a reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, acaso não haja legislação municipal afeta ao tema; e 2) Enquanto não for aprovada a referida legislação, reserve aos negros pelo menos 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal, tendo em vista os parâmetros estabelecidos na Lei Estadual nº 14.274/2003; 3) Seja a reserva de vagas referida no ?item 2? aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três e, no caso de aplicação do percentual estabelecido resultar em número fracionado, será elevado para o primeiro número inteiro subsequente. Ver mais detalhes 1 Ofício Circular GEPATRIA/SAP nº. 04/2021 Baixar Arquivos Data: 02/02/2021 Situação: ATIVO Recomendação Administrativa nº. 01/2021 sobre Compra Pública de Medicamentos Ver mais detalhes 2 Ofício Circular GEPATRIA/SAP nº 795/2020 Baixar Arquivos Data: 17/11/2020 Situação: ATIVO Recomendação nº. 03/2020 - Transição de Governo Ver mais detalhes Ofício GEPATRIASAP nº 595.2017 - Recomendação Admnistrativa 05-2017.pdf Baixar Arquivos Data: 26/09/2017 Situação: ATIVO Ver mais detalhes 1PróximaÚltima Total de 6 registros encontrados Institucional Fale com a Câmara Ouvidoria Mesa diretora Comissões Vereadores Transparência Geral Administração Pessoal Orçamento Vereadores Quem são Legislaturas Comissões Mesa diretiva Área do Vereador Processo Legislativo Projetos de Lei Indicações Requerimentos Moções Dados da Câmara77.778.777/0001-06 EndereçoRua Anchieta, Praça Pio X, nº 260 Horário de AtendimentoManhã: 08:00 as 12:00 Tarde:13:00 as 17:00 Contatoscmvjunsul@hotmail.com43 3626-1538 Câmara de Jundiaí do Sul
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