REQUERIMENTO Nº. 010/2025

Excelentíssimo Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício a coordenadora da Defesa Civil de nosso município, para que sejam prestadas as seguintes informações acerca do trabalho realizado sobre a fiscalização dos imóveis de nossa cidade, reque-se: 1. Se existem, atualmente, imóveis residenciais, comerciais ou prédios públicos em situação de risco estrutural identificados pela Defesa Civil em nosso município? 2. Se há imóveis que se encontram interditados total ou parcialmente em razão de riscos à segurança de seus ocupantes ou da população em geral? 3. Em caso positivo, quantos são esses imóveis e quais as providências adotadas pela Defesa Civil em relação a cada situação identificada? 4. A Defesa Civil realiza fiscalizações periódicas para verificar as condições estruturais de imóveis que possam oferecer risco à população? 5. Qual o procedimento adotado quando são recebidas denúncias ou identificadas situações de risco em edificações do município?