REQUERIMENTO Nº. 030/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado a Procuradoria Geral do Município pedindo: Respostas sobre o requerimento de Nº 93/2025. Considerando a importância da matéria tratada no referido requerimento, solicita-se: • Informações se já foi adotada alguma providência em relação ao solicitado; • Em caso positivo, quais medidas foram efetivamente realizadas; • Se houve abertura de procedimento para apuração dos fatos, bem como se ocorreu eventual responsabilização; • Qual a finalidade e o atual andamento do processo, caso existente.