REQUERIMENTO Nº. 033/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e, se aprovado, seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que informe, no prazo legal, qual a faixa etária permitida e recomendada para utilização do parque infantil instalado na praça do município. O presente requerimento se faz necessário, considerando que, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa com até 12 anos incompletos. Diante disso, é importante esclarecer se o parque atualmente instalado atende adequadamente crianças dessa faixa etária, especialmente as maiores, próximas aos 10, 11 e 12 anos de idade. Caso os brinquedos e estruturas existentes não sejam apropriados para atender crianças maiores dentro dessa faixa etária, solicita-se que o Executivo Municipal estude a possibilidade da construção ou ampliação de um espaço recreativo adequado para essas crianças, garantindo mais inclusão, lazer, segurança e qualidade de vida. Ressalta-se que crianças maiores também necessitam de espaços apropriados para brincar, praticar atividades recreativas e conviver socialmente de forma segura e adequada ao seu desenvolvimento.