REQUERIMENTO Nº. 036/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando informações acerca da execução das obras da rede de esgoto no município. Requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: • Quais medidas foram adotadas pelo Poder Executivo para solucionar os problemas decorrentes da execução das obras da rede de esgoto relatados por moradores; • Se a empresa responsável pela execução da obra foi notificada ou cobrada para realizar os reparos necessários nos locais afetados; • Se o contrato firmado com a empresa responsável pela execução dos serviços permanece vigente ou se houve seu encerramento ou rescisão; • Em caso de encerramento ou rescisão contratual, quais providências estão sendo tomadas para a realização de nova licitação e para a continuidade e conclusão dos serviços com a maior brevidade possível.