REQUERIMENTO Nº. 037/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente, O Vereador que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício à Ilustríssima Senhora Diretora Municipal de Saúde, solicitando informações acerca do atendimento prestado a uma criança no Hospital Municipal, bem como sobre a disponibilidade de exames de ultrassonografia em caráter de urgência e emergência. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: • Qual o protocolo adotado pelo Município para atendimento de pacientes que necessitam de exames de ultrassonografia em caráter de urgência ou emergência; • Se o Município possui contrato ou convênio que assegure a realização de exames de ultrassonografia de urgência quando houver indicação médica; • Quais providências estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para disponibilizar exames de ultrassonografia em situações de urgência e emergência; • Quais medidas de fiscalização e acompanhamento são realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde em relação aos serviços médicos prestados à população, especialmente quanto à qualidade do atendimento e ao cumprimento dos protocolos assistenciais.