REQUERIMENTO Nº. 038/2026

Excelentíssimo Senhor Presidente, A Vereadora que esta subscreve, usando das atribuições contidas no Art. 55 do Regimento Interno da Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência a inclusão do presente requerimento para apreciação e votação em Plenário, e se aprovado, seja encaminhado ofício ao Departamento de Assistência Social para que sejam prestadas as seguintes informações acerca do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social em nosso município requer-se: 1. O Departamento de Assistência Social dispõe de alimentos ou outro tipo de auxílio alimentar para atendimento de situações emergenciais e de extrema vulnerabilidade social? 2. Em casos em que a família ou indivíduo necessite de auxílio imediato, não sendo possível aguardar a concessão da cesta básica regular, existe a possibilidade de fornecimento de alimentos mediante comprovação da necessidade? 3. Caso exista esse atendimento emergencial, qual o procedimento adotado pelo Departamento para avaliação da situação do solicitante? 4. É realizada visita domiciliar ou outro meio de verificação para comprovar a condição de vulnerabilidade e a urgência da demanda?