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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2023
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Data:
27/11/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com Recursos de Cancelamento de Dotações.
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PROJETO DE LEI Nº. 28/2023
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Data:
21/08/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial - Casa Lar - CISLAR, objetivando mútua cooperação para fins de manutenção e utilização da Casa Lar destinada ao Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes.
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PROJETO DE LEI Nº. 26/2023
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Data:
15/08/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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PROJETO DE LEI Nº. 27/2023
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Data:
14/08/2023
Situação:
ATIVO
Acrescenta dispositivos na Lei 553 de 12/03/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde (COMUNS) de Jundiaí do Sul.
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PROJETO DE LEI Nº. 25/2023
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Data:
07/08/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 23/2023
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Data:
04/08/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a lei que institui os Plantões Médicos, Lei nº. 585/2019, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 22/2023
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Data:
31/07/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, para atender os Limites Constitucionais do Exercício 2021 com despesas na saúde.
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PROJETO DE LEI Nº. 21/2023
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Data:
14/07/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio para Transferência de Recursos Financeiros para Aquisição de 02 (dois) veículos, espécie passageiro, tipo ônibus Rodoviário, para a Associação dos Estudantes Universitários e Trabalhadores de Jundiaí do Sul, com a Finalidade Exclusiva do Transporte de Estudante e Trabalhadores - AEUTJUS, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2023
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Data:
10/07/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com Recursos de cancelamento de Dotações.
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PROJETO DE LEI Nº. 20/2023
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Data:
07/07/2023
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024.
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PROJETOS DE LEI Nº. 019/2023
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Data:
07/07/2023
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 018/2023
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Data:
03/07/2023
Situação:
ATIVO
Regulamenta o Agendamento de Serviços como Exames Médicos, Consultas e Cirurgias Terceirizadas pela Saúde Pública Municipal, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 017/2023
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Data:
26/06/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 016/2023
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Data:
26/06/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
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PROJETO DE LEI Nº. 015/2023
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Data:
26/06/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 014/2023
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Data:
05/06/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Criação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e por provável excesso de Arrecadação do Convênio nº. 265/2021 com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Contrato de Repasse nº. 909303/2020 MDR/CX, ambos para pavimentação de Estradas Rurais - Governo Estadual e Federal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 012/2023
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Data:
05/06/2023
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a Criação da Função Gratificada de Enfermeiro Responsável Técnico e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2023
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Data:
29/05/2023
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a Atualização dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 013/2023
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Data:
15/05/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Jundiaí do Sul a Firmar Convênio com o Poder Executivo para uso da Divisão Municipal de Licitação e Compras para Aquisições e Contratações de Bens e e Serviços na forma que se dispõe.
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PROJETO DE LEI Nº. 011/2023
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Data:
24/04/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Jundiaí do Sul, para o Exercício de 2023.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2023
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Data:
24/04/2023
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Jundiaí do Sul
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PROJETO DE LEI Nº. 009/2023
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Data:
24/04/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 008/2023
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Data:
27/03/2023
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a Criação de Dotação Orçamentária para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro e um provável Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso FR 951, adequando a Lei Municipal nº. 680/2022 - LOA e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 007/2023
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Data:
27/03/2023
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a Criação de Dotação Orçamentária e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro da Fonte de Recurso FR 781, adequando a Lei Municipal nº. 680/2022 - LOA e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 006/2023
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Data:
20/03/2023
Situação:
ATIVO
Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos Efetivos do quadro em geral, Funções Gratificadas do quadro geral e aos Agentes Políticos, notadamente, prefeito e vice-prefeito e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 005/2023
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Data:
20/03/2023
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a Criação do Acolhimento Institucional, Regulamentação do Cargo de Cuidadora do Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 004/2023
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Data:
20/03/2023
Situação:
ATIVO
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo estipulado para doação de imóvel urbano à APAE de Jundiaí do Sul, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 003/2023
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Data:
06/03/2023
Situação:
ATIVO
Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Horticultores do Norte Pioneiro - LA VITTA, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2023
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Data:
27/02/2023
Situação:
ATIVO
Altera o § 1º do art.63 da Resolução nº.001/2019 (Regimento Interno) para atualização, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 002/2023
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Data:
23/02/2023
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por cancelamento de dotação junto ao Orçamento Geral do Município de Jundiaí do Sul, relativo ao Exercício de 2023, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº. 001/2023
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Data:
25/01/2023
Situação:
ATIVO
Alteram-se a Leis nº. 643/2021-PPA, Lei nº. 678/2022-LDO e a Lei nº. 680/2022-LOA, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2022
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Data:
12/12/2022
Situação:
ATIVO
Autoriza o Legislativo municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações.
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PROJETO DE LEI 37/2022
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Data:
08/12/2022
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de Dotação Orçamentária por provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 000 do Departamento de Assistência Social proveniente de emenda parlamentar ? Espelho da programação 4112900202200001 e dá outras providências
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PROJETO DE LEI 38/2022
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Data:
07/12/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre o comércio ambulante no município de Jundiaí do Sul e, dá outras providências
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PROJETO DE LEI 36/2022
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Data:
07/12/2022
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso a título gratuito com a Secretaria de Estado da Segurança Pública ? 2º Batalhão Policial de Jundiaí do Sul ? PR, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 35/2022
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Data:
07/12/2022
Situação:
ATIVO
?Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso a título gratuito com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE, entidade mantenedora da Escola Paulo Fogaça de Jundiaí do Sul ? PR e dá outras providências?.
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PROJETO DE LEI 34/2022
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Data:
07/12/2022
Situação:
ATIVO
Altera a Destinação Originária do Imóvel Público Urbano Denominado ?Posto de Saúde?, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 32/2022
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Data:
01/12/2022
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 33/2022
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Data:
30/11/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalina, na forma de Cesta de Natal, aos Servidores do Quadro de Efetivos, Comissionados e Estagiários do Município de Jundiaí do Sul e, dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 33/2022
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Data:
30/11/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalina, na forma de Cesta de Natal, aos Servidores do Quadro de Efetivos, Comissionados e Estagiários do Município de Jundiaí do Sul e, dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 31/2022
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Data:
03/11/2022
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 30/2022
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Data:
24/10/2022
Situação:
ATIVO
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JUNDIAÍ DO SUL para o exercício financeiro de 2023.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2022
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Data:
06/10/2022
Situação:
ATIVO
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações.
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PROJETO DE LEI 29/2022
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Data:
01/09/2022
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI.
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PROJETO DE LEI 28/2022
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Data:
25/08/2022
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo a Realizar suplementação de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional por superávit financeiro, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 27/2022
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Data:
25/08/2022
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a suplementação de dotação orçamentária por excesso de arrecadação da fonte de recurso 000 (livre), para suplementação de dotações no orçamento vigente ? LOA nº. 650/2021, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 26/2022
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Data:
25/08/2022
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 946 do departamento de assistência social proveniente de emenda parlamentar ? espelho da programação 411290020210001.
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PROJETO DE LEI 25/2022
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Data:
22/08/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a realização do desfile cívico de setembro no município de Jundiaí do Sul ? Paraná.
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PROJETO DE LEI 24/2022
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Data:
19/08/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe, de conformidade com o artigo 165, Inciso II, da Constituição Federal, sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 23/2022
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Data:
11/08/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e cancelamento de dotações, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências
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PROJETO DE LEI 22/2022
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Data:
09/08/2022
Situação:
ATIVO
Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2022
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Data:
04/08/2022
Situação:
ATIVO
Autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações.
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PROJETO DE LEI 21/2022
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Data:
28/07/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ? ACS e de Agente de Combate às Endemias ? ACE, na forma que dispõe a Emenda Constitucional nº. 120/22, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Constituição Federal.
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PROJETO DE LEI 20/2022
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Data:
12/07/2022
Situação:
ATIVO
Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº. 651/2022, bem como a descrição do Título do Cargo da mesma lei e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 19/2022
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Data:
12/07/2022
Situação:
ATIVO
Ratifica a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do território do vale do Rio das Cinzas e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 18/2022
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Data:
28/06/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a prorrogação dos Contratos de Trabalho do Processo Seletivo Simplificado ? PSS, Edital nº. 01/2020 e dá outras providências
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PROJETO DE LEI 17/2022
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Data:
07/06/2022
Situação:
ATIVO
Cria funções gratificadas e disciplina suas atribuições
Ver mais detalhes
PROJETO DE LEI 16/2022
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Data:
31/05/2022
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, e dá outras providências.
Ver mais detalhes
PROJETO DE LEI 15/2022
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Data:
24/05/2022
Situação:
ATIVO
Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº. 519/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 14/2022
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Data:
23/05/2022
Situação:
ATIVO
Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores ? CACs, no município de Jundiaí do Sul/Pr.
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PROJETO DE LEI 13/2022
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Data:
23/05/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a criação do Concurso Cultural de Desenho ?EU FAÇOBONITO? promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social ? CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social ? CREAS, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Educação.
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PROJETO DE LEI 12/2022
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Data:
10/05/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Diretores de Departamento do Munícipio de Jundiaí do Sul e dá outras providências.
Ver mais detalhes
PROJETO DE LEI 25/2022
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Data:
03/05/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a realização do desfile cívico de setembro no município de Jundiaí do Sul ? Paraná.
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PROJETO DE LEI 11/2022
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Data:
03/05/2022
Situação:
ATIVO
Altera a carga horária do cargo de psicólogo para 24 horas semanais e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 10/2022
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Data:
13/04/2022
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por superávit financeiro do exercício anterior, por provável excesso de arrecadação do convênio nº. 265/2021 com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e contrato de repasse nº. 909303/2020 MDR/CX para pavimentação de estradas vicinais Governo Estadual e Federal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 09/2022
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Data:
07/04/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a criação de mais 10 (dez) vagas de Técnico em Enfermagem no quadro de servidores efetivo do Poder Executivo, de acordo com as Leis 90/97 e 180/2002, e dá outras providências.
Ver mais detalhes
PROJETO DE LEI 08/2022
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Data:
07/04/2022
Situação:
ATIVO
Cria o cargo de Agente de Apoio Educacional do quadro geral dos servidores municipais e dá outras providências.
Ver mais detalhes
PROJETO DE LEI 07/2022
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Data:
07/04/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências.
Ver mais detalhes
PROJETO DE LEI 06/2022
Baixar Arquivos
Data:
07/04/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária por abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de fonte de recurso e cancelamento de dotação orçamentária, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 05/2022
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Data:
14/03/2022
Situação:
ATIVO
Concede reposição salarial aos servidores e empregados públicos do quadro e aos agentes políticos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 04/2022
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Data:
10/03/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2022
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Data:
10/03/2022
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 03/2022
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Data:
03/03/2022
Situação:
ATIVO
Altera disposição da Lei 501/2017, de 02 de junho de 2017 e dá outras providências
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PROJETO DE LEI 02/2022
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Data:
28/01/2022
Situação:
ATIVO
?Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências?.
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PROJETO DE LEI 01/2022
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Data:
28/01/2022
Situação:
ATIVO
?Ficam extintos os cargos vagos e os que vierem a vagar de ESCRITURÁRIO, AGENTE ADMINISTRATIVO E CONTÍNUO, dispõe sobre a criação de cargo e vagas de AUXILIAR ADMINISTRATIVO e a criação de vagas de ENFERMEIRO PADRÃO e altera a nomenclatura do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS para AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA e dá outras providências?.
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PROJETO DE LEI 28/2021
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Data:
28/10/2021
Situação:
ATIVO
Ratifica a alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento do território do vale do Rio Cinzas e dá outras providências
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PROJETO DE LEI 34/2021
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Data:
21/10/2021
Situação:
ATIVO
Cria o Comitê Municipal do Trasporte Escolar no âmbito do Município de Jundiaí do Sul ? Pr e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 33/2021
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Data:
21/10/2021
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a cessão de veículo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jundiaí do Sul e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 31/2021
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Data:
21/10/2021
Situação:
ATIVO
Altera Anexos da Lei nº. 180/2002 quanto à carga horária, atribuições funcionais, capacitação e remuneração inicial atual do cargo efetivo de nutricionista e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 32/2021
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Data:
29/09/2021
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 30/2021
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Data:
16/09/2021
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional especial alterando a Lei Municipal nº. 616/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jundiaí do Sul para o exercício de 2021 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 27/2021
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Data:
25/08/2021
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2021
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Data:
12/08/2021
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2019, do Executivo do Município de Jundiaí do Sul - Paraná.
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PROJETO DE LEI 25/2021
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Data:
05/07/2021
Situação:
ATIVO
Altera a destinação originária do imóvel pública urbano denominado "Ginásio de Esportes", considerado estar estruturalmente comprometido para prática de atividades esportivas e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 24/2021
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Data:
01/07/2021
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a suplementação e abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 23/2021
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Data:
01/07/2021
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por superávit financeiro e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 22/2021
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Data:
01/07/2021
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a cessão de uso de bens público a Associação de Catadores do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário ? ACACIAS e dá outras providência.
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PROJETO DE LEI 21/2021
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Data:
17/06/2021
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária por abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e por cancelamento de dotações adequando a Lei Municipal nº. 616/2020 ? LOA e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 20/2021
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Data:
17/06/2021
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por superávit financeiro e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 19/2021
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Data:
10/06/2021
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de profissionais de saúde para atender excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 080, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2021
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Data:
08/06/2021
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre o banco de horas, trata da jornada de trabalho e da tolerância de atraso e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 17/2021
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Data:
20/05/2021
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária por abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de fonte de recurso, adequando a Lei Municipal nº. 616/2020 ? LOA e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 16/2021
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Data:
20/05/2021
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, adequando a Lei Municipal nº. 616/2020 ? LOA e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 15/2021
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Data:
20/05/2021
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar especial por cancelamento de dotações e dá outras providências
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PROJETO DE LEI 14/2021
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Data:
20/05/2021
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências
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PROJETO DE LEI 13/2021
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Data:
20/05/2021
Situação:
ATIVO
Concede reposição salarial aos servidores em empregados públicos do quadro, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 10/2021
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Data:
22/04/2021
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a prorrogação dos Contratos de Trabalho do Processo Seletivo Simplificado ? PSS, Edital Nº 01/2020 e dá ouras providências.
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PROJETO DE LEI 09/2021
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Data:
22/04/2021
Situação:
ATIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 80, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 08/2021
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Data:
22/04/2021
Situação:
ATIVO
?Dispõe sobre a criação de mais 01 (uma) vaga de Técnico em Enfermagem no quadro de servidores efetivo do Poder Executivo, de acordo com as Leis 90/97 e 180/2002, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 06/2021
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Data:
08/04/2021
Situação:
ATIVO
Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Jundiaí do Sul e dá outras providencias.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2021
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Data:
01/04/2021
Situação:
ATIVO
Altera artigos da Resolução 001/2009 (Regimento Interno) para atualização, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI 03/2021
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Data:
11/03/2021
Situação:
ATIVO
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação ? Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI 01/2021
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Data:
03/03/2021
Situação:
ATIVO
Autoriza o poder executivo municipal a transferir a cessão de veículo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jundiaí do sul e dá outras providências.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2021
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Data:
03/03/2021
Situação:
ATIVO
Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com Recursos de Cancelamento de Dotações.
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1
Total de 104 registros encontrados
Institucional
Fale com a Câmara
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