Notice: Undefined offset: 1 in /home/netvisi/web/sisgov.com.br/public_html/app/model/entidade/site/ConteudoCriacao.class.php on line 897 Projetos Projetos Carregando... Câmara de Jundiaí do Sul Contraste Tamanho do texto Acessibilidade Libras Webmail Teclas de Atalho E-SIC Ouvidoria Acesso à informação Privacidade Mapa do Site Intranet Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility Acessibilidade Clique para habilitar V-Libras Clique para habilitar LGPD Termo de Privacidade PRINCIPAL TRANSPARÊNCIA Transparência em Tempo Real VEREADORES LEGISLATURA VEREADORES MESA DIRETORA COMISSÕES PROTOCOLO CONTATO VOLTAR PÁGINA PRINCIPALGERALLeis e Atos NormativosProjetos Páginas percorridas:Estoques e Suprimentos2020indicaçõesReembolsosJulgamento das contas do Poder Executivo pelo Tribunal de Contas.Projetos MENU TRANSPARÊNCIA INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS - Atos Normativos -- Leis Municipais -- Lei Orgânica -- Portarias -- Decretos -- Resoluções -- Projetos - Pedido de Informação - Recomendação Ministério Público - Perguntas e respostas frequentes - Redes Sociais - Estrutura Organizacional -- Regimento Interno -- Organograma Administrativo -- Competências/Atribuições da Mesa Diretora -- Responsáveis pela Gestão do Poder Legislativo -- Comissões -- Mesa Diretora -- Vereadores - Carta de Serviços ao Usuário ORÇAMENTO - Transferência recebidas - Transferências realizadas - Acordos Firmados - Balanço Geral -- Balanço Orçamentário -- Balanço Financeiro -- Balanço Patrimonial - Controle Interno - Receitas -- Receitas -- Despesa Liquidada -- Despesa Paga -- Despesa Empenhada Pagar - Documentos fiscais na liquidação de empenho - PPA - LDO - LOA - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Execução orçamentária - Operações financeiras de qualquer natureza - Extratos bancários - Despesas - Ordem Cronológica de Pagamentos ATIVIDADES LEGISLATIVAS - Atas das Sessões - Indicações - Ofícios - Sessão ao Vivo - Requerimentos - Pauta da Sessões -- 2025 -- 2026 - Lista de Votações Nominais -- 2025 -- 2026 - Atas das Comissões -- Comissão de Constituição, Justiça e Redação -- Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente -- Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Turismo -- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - Pauta das Comissões -- Comissão de Constituição, Justiça e Redação -- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RECURSOS HUMANOS - Concursos e Processos Seletivos -- PSS -- Concursos - Relação de servidores e vereadores - Estagiários - Servidores Recebidos de outros Órgãos - Servidores Cedidos por outros Órgãos - Servidores temporários - Salários - Pagamentos mensais de ajuda de custos - Pagamentos ou Adiantamentos de Despesas - Aquisição de Passagens - Cartões corporativos - Reembolsos - Terceirizados - Quadro de Pessoal - Servidores Cedidos por outros Órgãos -- 2016 -- 2017 -- 2018 -- 2019 -- 2020 - Servidores Cedidos a outros Órgãos -- 2016 -- 2017 -- 2018 -- 2019 -- 2020 - Servidores Temporários -- 2016 -- 2017 -- 2018 -- 2019 -- 2020 - Relação de Ajuda de Custo - Relação de Adiantamento de Despesa - Pagamento de Passagens Rodoviárias e Aéreas/Ressarcimento de combustível. - Gastos com Cartões Corporativos -- 2016 -- 2017 -- 2018 -- 2019 -- 2020 - Gastos com Representação de Gabinete - Padrão Remuneratório de Cargos e Funções ADMINISTRAÇÃO - Contratos e aditivos - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação -- 2020 -- 2021 -- 2022 -- 2023 -- 2024 -- 2025 -- 2026 - Obras - Diárias - Relação valores das diárias - Relação dos licitantes e/ou contratados - Convênios - Licitação - Contratação Direta - Controle de estoque -- Estoques e Suprimentos - Bens Patrimoniais -- Bens Patrimoniais - Objetivos estratégicos - Atas de Adesão - SRP - Plano Estratégico - Verbas Indenizatórias PLANEJAMENTO E GESTÃO - Julgamento das Contas do Poder Executivo - Julgamento das contas do Poder Legislativo - Relatório de Gestão / Atividades - Plano de contratação anual - Relatório do Controle Interno LGPD E GOVERNO DIGITAL - Sobre a LGPD e Governo Digital - Serviços Públicos por Meio Digital MENU DA TRANSPARÊNCIA RADAR DA TRANSPARÊNCIA Última Atualização: 30/05/2025 09:18:38 Responsável: PESQUISA Pesquisar por: Data De: Data Até: PESQUISAR Exportar lista para: XLS HTML PDF RTF TXT XML CSV 185 PROJETO DE LEI Nº. 011/2026 - APROVADO Baixar Arquivos Data: 24/04/2026 Situação: ATIVO Altera o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – Casa Lar, aprovado através da Lei Municipal nº. 1.152/13 e autoriza o ingresso do Município de Japira/PR como consorciado, e dá outras providências Ver mais detalhes 183 PROJETO DE LEI Nº. 010/2026 - APROVADO Baixar Arquivos Data: 24/04/2026 Situação: ATIVO Autoriza a Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal CISLAR – CASA LAR, cria e extingue cargos, altera remuneração, e valores da diária e dá outras providências. Ver mais detalhes 182 PROJETO DE LEI Nº. 009/2026 - APROVADO Baixar Arquivos Data: 24/04/2026 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Jundiaí do Sul para o Exercício de 2026 Ver mais detalhes 181 PROJETO DE LEI Nº. 008/2026 - APROVADO Baixar Arquivos Data: 23/04/2026 Situação: ATIVO “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A., e dá outras providências”. Ver mais detalhes 180 PROJETO DE LEI Nº. 007/2026 - APROVADO Baixar Arquivos Data: 10/04/2026 Situação: ATIVO “DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO TIPO REFEIÇÕES PRONTAS/MARMITAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, DEFINE SUA NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”. Ver mais detalhes 187 Projeto de Lei nº. 006/2026 - APROVADO Baixar Arquivos Data: 06/04/2026 Situação: ATIVO Autoriza o Município receber em doações com encargos, bens imóveis e dá outras providências. Ver mais detalhes 179 PROJETO DE LEI Nº. 005/2026 - APROVADO Baixar Arquivos Data: 26/03/2026 Situação: ATIVO Aumenta o número de vagas do cargo de auxiliar administrativo, agente de apoio educacional e técnico de enfermagem e cria o cargo em comissão de coordenador (a) do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do idoso, símbolo CC.05 Ver mais detalhes 177 PROJETO DE LEI Nº. 004/2026 - APROVADO Baixar Arquivos Data: 23/03/2026 Situação: ATIVO Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do quadro em geral, funções gratificadas, diretores de departamentos, conselheiros tutelares e professores e reajusta o valor do auxilio alimentação Ver mais detalhes 174 PROJETO DE LEI Nº. 003/2026 - APROVADO Baixar Arquivos Data: 20/03/2026 Situação: ATIVO Institui a Política Municipal de Recursos Hídricos, autoriza e regulamenta o uso de máquinas públicas para a construção de caixas de contenção, represas e outras estruturas de conservação hídrica, e dá outras providências. Ver mais detalhes 172 PROJETO DE LEI Nº. 002/2026 - APROVADO Baixar Arquivos Data: 12/03/2026 Situação: ATIVO Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a inclusão do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial – CISLAR – Casa Lar de Tomazina, e dá outras providências. Ver mais detalhes 171 PROJETO DE LEI Nº. 001/2026 - APROVADO Baixar Arquivos Data: 05/02/2026 Situação: ATIVO “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e, dá outras providências. Ver mais detalhes 158 PROJETO DE LEI Nº. 043/2025 Baixar Arquivos Data: 12/12/2025 Situação: ATIVO Autoriza o repasse de contribuição associativa anual à ATUNORPI - Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná e dá outras providências. Ver mais detalhes 156 PROJETO DE LEI Nº. 042/2025 Baixar Arquivos Data: 12/12/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do fundo municipal de turismo - FUMTUR, e dá outras providências. Ver mais detalhes 157 PROJETO DE LEI Nº. 041/2025 Baixar Arquivos Data: 12/12/2025 Situação: ATIVO Altera a Lei Municipal nº. 681/2022 para pagamento da cesta natalina em espécie na folha de pagamento e altera a Lei Municipal nº. 786/2025 para pagamento do vale alimentação, em espécie, em folha de pagamento suplementar. Ver mais detalhes 170 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2025 Baixar Arquivos Data: 08/12/2025 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações. Ver mais detalhes 146 PROJETO DE LEI Nº. 040/2025 Baixar Arquivos Data: 05/12/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para atendimento de convênio firmado com a SEAB, e dá outras providências. Ver mais detalhes 145 PROJETO DE LEI Nº. 039/2025 Baixar Arquivos Data: 24/11/2025 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura e prolongamento da Rua Ernesto Pinto Ribeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes 154 PROJETO DE LEI Nº. 038/2025 Baixar Arquivos Data: 17/11/2025 Situação: ATIVO Regulamenta o pagamento parcelado da concessão de terrenos e gavetas no Cemitério Municipal de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes 153 PROJETO DE LEI Nº. 037/2025 Baixar Arquivos Data: 14/11/2025 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para transferência de recursos financeiros para aquisição de 1 (um) veículo, espécie carga, tipo caminhão 3/4, com baú, com no mínimo 6 toneladas, para a Associação Regional dos Horticultores do Norte Pioneiro - LA VITTA, com a finalidade exclusiva de transporte de produtos da LA VITTA, e dá outras providências. Ver mais detalhes 144 PROJETO DE LEI Nº. 036/2025 Baixar Arquivos Data: 14/11/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a implementação e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal nº. 13.709/2018, no âmbito da administração pública do município de Jundiaí do Sul - Pr, e dá outras providências. Ver mais detalhes 142 PROJETO DE LEI Nº. 035/2025 Baixar Arquivos Data: 14/11/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre as politicas públicas de adaptação e resiliência climática e dá outras providências. Ver mais detalhes 143 PROJETO DE LEI Nº. 034/2025 Baixar Arquivos Data: 10/11/2025 Situação: ATIVO Altera a nomenclatura da função gratificada de "Autoridade em Vigilância Sanitária para Coordenador da Vigilância Sanitária", permanecendo inalterado os vencimentos. Ver mais detalhes 141 PROJETO DE LEI Nº. 033/2025 Baixar Arquivos Data: 05/11/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e, dá outras providências. Ver mais detalhes 140 PROJETO DE LEI Nº. 032/2025 Baixar Arquivos Data: 05/11/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e, dá outras providências. Ver mais detalhes 169 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001.2025 Baixar Arquivos Data: 05/11/2025 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações. Ver mais detalhes 164 PROJETO DE EMENDA IMPOSITIVA Nº. 001/2025 Baixar Arquivos Data: 20/10/2025 Situação: ATIVO Emenda Impositiva nº. 001/2025 Ver mais detalhes 138 PROJETO DE LEI Nº. 031/2025 Baixar Arquivos Data: 20/10/2025 Situação: ATIVO Cria o cargo de Médico Plantonista. Ver mais detalhes 163 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2025 Baixar Arquivos Data: 08/10/2025 Situação: ATIVO Concede título de cidadão honorário do município de Jundiaí do Sul - Paraná, aos ilustres Deputados Federais Sandro Alex e Toninho Wandscheer, e aos ilustres Deputados Estaduais Romanelli e Cobra Repórter , e dá outras providências. Ver mais detalhes 137 PROJETO DE LEI Nº. 030/2025 Baixar Arquivos Data: 19/09/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do fundo municipal de Esporte e Lazer e do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes 162 PEDIDO DE CONVALIDAÇÃO Baixar Arquivos Data: 16/09/2025 Situação: ATIVO Pedido de Convalidação da Lei nº. 13/2023 - Correção de referência legislativa. Ver mais detalhes 149 PROJETO DE LEI Nº. 029/2025 Baixar Arquivos Data: 15/09/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Jundiaí do Sul. Ver mais detalhes 192 PROJETO DE LEI Nº. 028/2025 - RETIRADO Baixar Arquivos Data: 15/09/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Jundiaí do Sul. Ver mais detalhes 193 PROJETO DE LEI Nº. 028/2025 - RETIRADO Baixar Arquivos Data: 15/09/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a denominação de via pública no município de Jundiaí do Sul. Ver mais detalhes 135 PROJETO DE LEI Nº. 027/2025 Baixar Arquivos Data: 28/08/2025 Situação: ATIVO Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Jundiaí do Sul, para o exercício financeiro de 2026. Ver mais detalhes 133 PROJETO DE LEI Nº. 026/2025 Baixar Arquivos Data: 28/08/2025 Situação: ATIVO Dispõe, de conformidade com o Artigo 165, Inciso II, da Constituição Federal, sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. Ver mais detalhes 134 PROJETO DE LEI Nº. 025/2025 Baixar Arquivos Data: 28/08/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Jundiaí do Sul para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Ver mais detalhes 131 PROJETO DE LEI Nº. 024/2025 Baixar Arquivos Data: 27/08/2025 Situação: ATIVO Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) Ver mais detalhes 168 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2025 Baixar Arquivos Data: 11/08/2025 Situação: ATIVO Altera em parte a Lei Complementar nº. 10 de 05 de outubro de 2023 que dispõe sobre o sistema viário municipal, para nomear estradas primárias do município de Jundiaí do Sul, indicar suas respectivas extensões, e dá outras providências. Ver mais detalhes 130 PROJETO DE LEI Nº. 023/2025 Baixar Arquivos Data: 30/07/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do Programa de Alimentação do Servidor - PAS, no âmbito da administração pública municipal de Jundiaí do Sul/Pr, e dá outras providências. Ver mais detalhes 129 PROJETO DE LEI Nº. 022/2025 Baixar Arquivos Data: 18/07/2025 Situação: ATIVO Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS, cria o quadro de cargos e dá outras providências. Ver mais detalhes 128 PROJETO DE LEI Nº. 021/2025 Baixar Arquivos Data: 18/07/2025 Situação: ATIVO Altera em parte a Lei Municipal nº. 718, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério público municipal de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes 148 PROJETO DE LEI Nº. 020/2025 Baixar Arquivos Data: 18/07/2025 Situação: ATIVO Acrescenta o Artigo 12 à Lei Municipal nº. 216, de 17 de janeiro de 2005, para nomear as estradas primárias da municipalidade e indicar suas respectivas extensões, e dá outras providências. Ver mais detalhes 125 PROJETO DE LEI Nº. 019/2025 Baixar Arquivos Data: 18/07/2025 Situação: ATIVO Autoriza a adesão do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, ao consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai - CIRAU, e dá outras providências. Ver mais detalhes 166 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2025 Baixar Arquivos Data: 27/06/2025 Situação: ATIVO Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 07/2023. Ver mais detalhes 127 PROJETO DE LEI Nº. 018/2025 Baixar Arquivos Data: 06/06/2025 Situação: ATIVO Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei nº. 474 de 19 de junho de 2015. Ver mais detalhes 126 PROJETO DE LEI Nº. 017/2025 Baixar Arquivos Data: 06/06/2025 Situação: ATIVO Concede Reposição Salarial aos Professores da Rede Municipal de Ensino, para se adequar o Piso Nacional. Ver mais detalhes 116 PROJETO DE LEI Nº. 016/2025 Baixar Arquivos Data: 30/05/2025 Situação: ATIVO Ratifica a alteração do § 4º do art. 19 do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território do Vale do Rio Cinzas – CIVARC e dá outras providências. Ver mais detalhes 165 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 01/2025 Baixar Arquivos Data: 27/05/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a alteração na Lei Orgânica, para incluir a subseção II, à Seção III, do Título IV, da Lei Orgânica Municipal e instituir a emenda de bancada, dentre outras providências. Ver mais detalhes 122 PROJETO DE LEI Nº. 015/2025 Baixar Arquivos Data: 19/05/2025 Situação: ATIVO Projeto de Lei retirado. Ver mais detalhes 160 MENSAGEM DE VETO Nº. 02/2025 Baixar Arquivos Data: 16/05/2025 Situação: ATIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº. 002/2025 o qual dispunha sobre a realização do desfile cívico de 7 de setembro do município de Jundiaí do Sul - Paraná. Ver mais detalhes 161 MENSAGEM DE VETO Nº. 01/2025 Baixar Arquivos Data: 28/04/2025 Situação: ATIVO Veto Absoluto ao Projeto de Lei nº. 006/2025 “Regulamenta o sentido do trânsito na Rua IX de Novembro, Centro, e dá outras providências”. Ver mais detalhes 114 PROJETO DE LEI Nº. 014/2025 Baixar Arquivos Data: 14/04/2025 Situação: ATIVO Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Jundiaí do Sul - PRODESUL, cria o Distrito Industrial de Jundiaí do Sul, estabelece incentivos para atração de empresas e geração de emprego, e dá outras providências. Ver mais detalhes 115 PROJETO DE LEI Nº. 013/2025 Baixar Arquivos Data: 14/04/2025 Situação: ATIVO Altera a Lei Municipal nº. 90/97 para fazer constar a possibilidade de indenização de período de férias, no interesse da administração, corrige o tempo de estágio probatório para 03 (três) anos, nos termos da Constituição Federal e altera os dispositivos acerca da admissão temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. Ver mais detalhes 121 PROJETO DE LEI Nº. 012/2025 Baixar Arquivos Data: 14/04/2025 Situação: ATIVO Projeto Retirado. Ver mais detalhes 112 PROJETO DE LEI Nº. 011/2025 Baixar Arquivos Data: 10/04/2025 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial em conformidade da Lei nº. 773/2025 e dá outras providências. Ver mais detalhes 190 PROJETO DE LEI Nº. 010/2025 Baixar Arquivos Data: 01/04/2025 Situação: ATIVO Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes 120 PROJETO DE LEI Nº. 010/2025 Baixar Arquivos Data: 01/04/2025 Situação: ATIVO Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes 109 PROJETO DE LEI Nº. 009/2025 Baixar Arquivos Data: 28/03/2025 Situação: ATIVO Cria o Conselho Municipal da Cidade de Jundiaí do Sul – CONCIDADE JUNDIAI DO SUL, e dá outras providências. Ver mais detalhes 108 PROJETO DE LEI Nº. 008/2025 Baixar Arquivos Data: 17/03/2025 Situação: ATIVO Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos Efetivos do Quadro em Geral, Funções Gratificadas, Diretores de Departamentos e Professores. Ver mais detalhes 107 PROJETO DE LEI Nº. 007/2025 Baixar Arquivos Data: 10/03/2025 Situação: ATIVO Institui o Calendário Cultural e Turístico, os Feriados Municipais e Datas Comemorativas Oficiais no âmbito do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências Ver mais detalhes 189 PROJETO DE LEI Nº. 006/2025 Baixar Arquivos Data: 06/03/2025 Situação: ATIVO Regulamenta o sentido do trânsito na Rua IX de Novembro, Centro, e dá outras providências. Ver mais detalhes 119 PROJETO DE LEI Nº. 006/2025 Baixar Arquivos Data: 06/03/2025 Situação: ATIVO Regulamenta o sentido do trânsito na Rua IX de Novembro, Centro, e dá outras providências. Ver mais detalhes 106 PROJETO DE LEI Nº. 005/2025 Baixar Arquivos Data: 20/02/2025 Situação: ATIVO Altera o Departamento de Cultura, para “Cultura e Turismo, Cria o Departamento de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Altera o Cargo de Diretor do Departamento de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, apenas para Diretor (a) do Departamento de Educação” e Cria os Cargos de Diretor (a) do Departamento de Cultura e Turismo, Diretor (a) do Departamento de Esporte e Lazer e Diretor (a) do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e dá outras providências Ver mais detalhes 105 PROJETO DE LEI Nº. 004/2025 Baixar Arquivos Data: 20/02/2025 Situação: ATIVO Cria a Função Gratificada de Coordenador (a) de Cursos e Projetos na Lei Municipal nº. 718 de 18/09/2023 - Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jundiaí do Sul - Paraná e dá outras providências. Ver mais detalhes 104 PROJETO DE LEI Nº. 003/2025 Baixar Arquivos Data: 20/02/2025 Situação: ATIVO Cria a Ouvidoria Geral do Município regulamentando-a e dá outras providências correlatas. Ver mais detalhes 188 PROJETO DE LEI Nº. 002/2025 Baixar Arquivos Data: 20/02/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a realização do desfile cívico de setembro no município de Jundiaí do Sul - Paraná. Ver mais detalhes 117 PROJETO DE LEI Nº. 002/2025 Baixar Arquivos Data: 20/02/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a realização do desfile cívico de setembro no município de Jundiaí do Sul - Paraná. Ver mais detalhes 101 PROJETO DE LEI Nº. 001/2025 Baixar Arquivos Data: 11/02/2025 Situação: ATIVO “Altera a carga horária do cargo de contador e cria mais uma vaga. Cria o cargo de Fiscal de Tributos e Posturas e dá outras providências. Altera a Remuneração dos Conselheiros Tutelares.” Ver mais detalhes 94 PROJETO DE LEI Nº. 31/2024 Baixar Arquivos Data: 24/10/2024 Situação: ATIVO Estima a Receita e Fixa o Limite das Despesas do Município de Jundiaí do Sul, para o exercício financeiro de 2025. Ver mais detalhes 103 PROJETO DE LEI Nº. 30/2024 Baixar Arquivos Data: 21/10/2024 Situação: ATIVO Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Município de Jundiaí do Sul - PR. Ver mais detalhes 100 PROJETO DE LEI Nº. 029/2024 Baixar Arquivos Data: 09/09/2024 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes 91 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2024 Baixar Arquivos Data: 02/09/2024 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com Recursos de Cancelamento de Dotações. Ver mais detalhes 99 PROJETO DE LEI Nº. 027/2024 Baixar Arquivos Data: 27/08/2024 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes 89 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2024 Baixar Arquivos Data: 26/08/2024 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com Recursos de Cancelamento de Dotações. Ver mais detalhes 88 PROJETO DE LEI Nº. 024/2024 Baixar Arquivos Data: 19/08/2024 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes 84 PROJETO DE LEI Nº. 022/2024 Baixar Arquivos Data: 19/08/2024 Situação: ATIVO Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada "A", situada no Conjunto da Cohapar, com interseção com o final da Rua Santos Dumont no município de Jundiaí do Sul/Pr. Ver mais detalhes 98 PROJETO DE LEI Nº. 26/2024 Baixar Arquivos Data: 16/08/2024 Situação: ATIVO REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. Ver mais detalhes 97 PROJETO DE LEI Nº. 025/2024 Baixar Arquivos Data: 14/08/2024 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS, PARDOS E DEFICIENTES FÍSICOS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. Ver mais detalhes 95 PROJETO DE LEI Nº. 23/2024 Baixar Arquivos Data: 05/08/2024 Situação: ATIVO Institui a junto à Lei 649/2021 a homenagem com a entrega de uma medalha juntamente com a Diplomação de Honra ao Mérito Estudantil Professora "Rute Amélia”, a qual será conferida aos alunos de destaque na Rede Municipal de Jundiaí do Sul – Estado do Paraná, e dá outras providências. Ver mais detalhes 81 PROJETO DE LEI Nº. 021/2024 Baixar Arquivos Data: 24/05/2024 Situação: ATIVO Institui o Plano Municipal de Cultura, e adota outras providências. Ver mais detalhes 80 PROJETO DE LEI Nº. 020/2024 Baixar Arquivos Data: 24/05/2024 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a Realizar Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação. Ver mais detalhes 90 PROJETO DE LEI Nº. 19/2024 - LDO Baixar Arquivos Data: 17/05/2024 Situação: ATIVO Dispõe de conformidade com o Artigo 165, Inciso II, da Constituição Federal, sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. Ver mais detalhes 77 PROJETO DE LEI Nº. 017/2024 Baixar Arquivos Data: 16/05/2024 Situação: ATIVO Altera em parte a Lei 738/2024 e dá outras providências. Ver mais detalhes 78 PROJETO DE LEI Nº. 018/2024 Baixar Arquivos Data: 13/05/2024 Situação: ATIVO Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para Associação Pública, na forma do Art. 1º, § 1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005. Ver mais detalhes 76 PROJETO DE LEI Nº. 016/2024 Baixar Arquivos Data: 06/05/2024 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. Ver mais detalhes 87 PROJETO DE LEI Nº. 015/2024 Baixar Arquivos Data: 06/05/2024 Situação: ATIVO Regulamenta o sentido do trânsito na Rua IX de Novembro, e dá outras providências. (VETADO) Ver mais detalhes 82 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2024 Baixar Arquivos Data: 02/05/2024 Situação: ATIVO Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de JUNDIAÍ DO SUL/PR e dá outras providências. Ver mais detalhes 75 PROJETO DE LEI Nº. 014/2024 Baixar Arquivos Data: 22/04/2024 Situação: ATIVO Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes 74 PROJETO DE LEI Nº. 013/2024 Baixar Arquivos Data: 08/04/2024 Situação: ATIVO Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes 72 PROJETO DE LEI Nº. 012/2024 Baixar Arquivos Data: 05/04/2024 Situação: ATIVO Dispõe sobre a ratificação da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência e a criação da conferência e do fundo municipal dos direitos da pessoa com deficiência do município de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes 71 PROJETO DE LEI Nº. 011/2024 Baixar Arquivos Data: 05/04/2024 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação parte de imóveis para regularização de via pública e dá outras providências. Ver mais detalhes 70 PROJETO DE LEI Nº. 010/2024 Baixar Arquivos Data: 22/03/2024 Situação: ATIVO Dispõe sobre a adoção de placas por empresas privadas ou pessoas da sociedade civil, visando os cuidados e a manutenção de placas com identificação das ruas do município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes 68 PROJETO DE LEI Nº. 008/2024 Baixar Arquivos Data: 22/03/2024 Situação: ATIVO Dispõe sobre a adoção de lixeira por empresas privadas ou pessoas da sociedade civil, visando os cuidados a limpeza e organização do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes 69 PROJETO DE LEI Nº 009/2024 Baixar Arquivos Data: 19/03/2024 Situação: ATIVO Institui o Fundo Municipal de Cultura (FUMCULT) e adota outras providências. Ver mais detalhes 67 PROJETO DE LEI Nº. 007/2024 Baixar Arquivos Data: 14/03/2024 Situação: ATIVO Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do quadro em geral, funções gratificadas do quadro geral, Diretores de Departamentos, Professores e aos agentes políticos, notadamente, prefeito e vice-prefeito e dá outras providências. Ver mais detalhes 65 PROJETO DE LEI Nº. 005/2024 Baixar Arquivos Data: 11/03/2024 Situação: ATIVO Regulamenta sobre a realização de concursos público pela Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul Ver mais detalhes 63 PROJETO DE LEI Nº. 006/2024 Baixar Arquivos Data: 08/03/2024 Situação: ATIVO Estabelece diárias para deslocamento do Executivo, Diretores de Departamento, Assessores, Procurador e Servidores Municipais quando a serviço da municipalidade e dá outras providências. Ver mais detalhes 64 PROJETO DE LEI Nº. 004/2024 Baixar Arquivos Data: 08/03/2024 Situação: ATIVO Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como Veículo Oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Jundiaí do Sul - Pr. Ver mais detalhes 59 PROJETO DE LEI Nº. 003/2024 Baixar Arquivos Data: 08/03/2024 Situação: ATIVO Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel público urbano, que melhor satisfizer o interesse público para geração de empregos, e dá outras providências. Ver mais detalhes 58 PROJETO DE LEI Nº. 002/2024 Baixar Arquivos Data: 15/02/2024 Situação: ATIVO Regulamenta o sentido do trânsito na Rua São Francisco, quadra da Praça Pio X e dá outras providências. Ver mais detalhes 61 PROJETO DE LEI Nº. 001/2024 Baixar Arquivos Data: 01/02/2024 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes 54 PROJETO DE LEI Nº. 54/2023 Baixar Arquivos Data: 11/12/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Coordenador (a) do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, altera a Lei Municipal nº. 501/2017, e dá outras providências. Ver mais detalhes 56 PROJETO DE LEI Nº. 53/2023 Baixar Arquivos Data: 11/12/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Instituição do Programa Uniforme escolar padronizado no âmbito da Rede Pública Municipal de ensino de Jundiaí do Sul - PR. Ver mais detalhes 55 PROJETO DE LEI Nº. 52/2023 Baixar Arquivos Data: 11/12/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a ratificação da alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento do território do Vale do Rio Cinzas e dá outras providências. Ver mais detalhes 34 PROJETO DE LEI Nº. 47/2023 Baixar Arquivos Data: 06/12/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Ver mais detalhes 45 PROJETO DE LEI Nº. 51/2023 Baixar Arquivos Data: 01/12/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Cessão de uso de veículos municipais, para a associação dos estudantes universitários e trabalhadores de Jundiaí do Sul, com a finalidade exclusiva do transporte de estudantes e trabalhadores. Ver mais detalhes 37 PROJETO DE LEI Nº. 50/2023 Baixar Arquivos Data: 01/12/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes 38 PROJETO DE LEI Nº. 49/2023 Baixar Arquivos Data: 01/12/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Indenizar Férias aos Servidores Públicos desta municipalidade, vencidas até 31 de outubro de 2022, e dá outras providências. Ver mais detalhes 39 PROJETO DE LEI Nº. 48/2023 Baixar Arquivos Data: 01/12/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação da função gratificada FG - 02 para Técnicos (as) da Vigilância Sanitária. Ver mais detalhes 53 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 42/2023 Baixar Arquivos Data: 27/11/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a forma de concessão da cesta natalina e do auxílio transporte concedidos aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2023 Baixar Arquivos Data: 27/11/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com Recursos de Cancelamento de Dotações. Ver mais detalhes 33 PROJETO DE LEI Nº. 43/2023 Baixar Arquivos Data: 27/11/2023 Situação: ATIVO Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes 32 PROJETO DE LEI Nº. 41/2023 Baixar Arquivos Data: 27/11/2023 Situação: ATIVO Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Ver mais detalhes 31 PROJETO DE LEI Nº. 39/2023 Baixar Arquivos Data: 27/10/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a aprovação da relação municipal de medicamentos essenciais - REMUME, e dá outras providências. Ver mais detalhes 30 PROJETO DE LEI Nº. 38/2023 Baixar Arquivos Data: 23/10/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel público urbano, que melhor satisfizer o interesse público para geração de empregos, e dá outras providências. Ver mais detalhes 29 PROJETO DE LEI Nº. 37/2023 Baixar Arquivos Data: 19/10/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Ver mais detalhes 27 PROJETO DE LEI Nº. 35/2023 Baixar Arquivos Data: 27/09/2023 Situação: ATIVO Estima a Receita e Fixa o Limite das Despesas do Município de Jundiaí do Sul, para o exercício financeiro de 2024, Lei Orçamentária Anual - LOA. Ver mais detalhes 28 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 36/2023 Baixar Arquivos Data: 25/09/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Regulamentação do Plano Diretor Municipal, e dá outras providências. Ver mais detalhes 25 PROJETO DE LEI Nº. 33/2023 Baixar Arquivos Data: 13/09/2023 Situação: ATIVO Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Ver mais detalhes 26 PROJETO DE LEI Nº. 34/2023 Baixar Arquivos Data: 12/09/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse de Recursos Advindos da União para garantir o Piso Nacional dos Profissionais da Enfermagem, vinculados a Folha de Pagamento do Ministério da Saúde, na forma que especifica. Ver mais detalhes 24 PROJETO DE LEI Nº. 32/2023 Baixar Arquivos Data: 31/08/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes 23 PROJETO DE LEI Nº. 31/2023 Baixar Arquivos Data: 28/08/2023 Situação: ATIVO Institui o Programa Municipal de Fomento ao Desenvolvimento Socioeconômico Local e Regional, denominado AVANÇA JUNDIAÍ. Ver mais detalhes 21 PROJETO DE LEI Nº. 30/2023 Baixar Arquivos Data: 21/08/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Alteração da Denominação do Prolongamento da Rua Frei Henrique, no Município de Jundiaí do Sul/Pr. Ver mais detalhes 20 PROJETO DE LEI Nº. 29/2023 Baixar Arquivos Data: 21/08/2023 Situação: ATIVO Institui o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Ver mais detalhes 22 PROJETO DE LEI Nº. 28/2023 Baixar Arquivos Data: 21/08/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial - Casa Lar - CISLAR, objetivando mútua cooperação para fins de manutenção e utilização da Casa Lar destinada ao Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 26/2023 Baixar Arquivos Data: 15/08/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 27/2023 Baixar Arquivos Data: 14/08/2023 Situação: ATIVO Acrescenta dispositivos na Lei 553 de 12/03/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde (COMUNS) de Jundiaí do Sul. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 25/2023 Baixar Arquivos Data: 07/08/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 23/2023 Baixar Arquivos Data: 04/08/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a lei que institui os Plantões Médicos, Lei nº. 585/2019, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 22/2023 Baixar Arquivos Data: 31/07/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, para atender os Limites Constitucionais do Exercício 2021 com despesas na saúde. Ver mais detalhes 19 PROJETO DE LEI Nº. 24/2023 Baixar Arquivos Data: 27/07/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Jundiaí do Sul - Paraná, revoga a Lei nº. 442 de outubro de 2013, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 21/2023 Baixar Arquivos Data: 14/07/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio para Transferência de Recursos Financeiros para Aquisição de 02 (dois) veículos, espécie passageiro, tipo ônibus Rodoviário, para a Associação dos Estudantes Universitários e Trabalhadores de Jundiaí do Sul, com a Finalidade Exclusiva do Transporte de Estudante e Trabalhadores - AEUTJUS, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2023 Baixar Arquivos Data: 10/07/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com Recursos de cancelamento de Dotações. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 20/2023 Baixar Arquivos Data: 07/07/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024. Ver mais detalhes PROJETOS DE LEI Nº. 019/2023 Baixar Arquivos Data: 07/07/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM/POA, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 018/2023 Baixar Arquivos Data: 03/07/2023 Situação: ATIVO Regulamenta o Agendamento de Serviços como Exames Médicos, Consultas e Cirurgias Terceirizadas pela Saúde Pública Municipal, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 017/2023 Baixar Arquivos Data: 26/06/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 016/2023 Baixar Arquivos Data: 26/06/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 015/2023 Baixar Arquivos Data: 26/06/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 014/2023 Baixar Arquivos Data: 05/06/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Criação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro do Exercício Anterior e por provável excesso de Arrecadação do Convênio nº. 265/2021 com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Contrato de Repasse nº. 909303/2020 MDR/CX, ambos para pavimentação de Estradas Rurais - Governo Estadual e Federal e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 012/2023 Baixar Arquivos Data: 05/06/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Criação da Função Gratificada de Enfermeiro Responsável Técnico e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2023 Baixar Arquivos Data: 29/05/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Atualização dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 013/2023 Baixar Arquivos Data: 15/05/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Legislativo do Município de Jundiaí do Sul a Firmar Convênio com o Poder Executivo para uso da Divisão Municipal de Licitação e Compras para Aquisições e Contratações de Bens e e Serviços na forma que se dispõe. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 011/2023 Baixar Arquivos Data: 24/04/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Jundiaí do Sul, para o Exercício de 2023. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2023 Baixar Arquivos Data: 24/04/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre os Perímetros Urbanos do Município de Jundiaí do Sul Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 009/2023 Baixar Arquivos Data: 24/04/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 008/2023 Baixar Arquivos Data: 27/03/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Criação de Dotação Orçamentária para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro e um provável Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso FR 951, adequando a Lei Municipal nº. 680/2022 - LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 007/2023 Baixar Arquivos Data: 27/03/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Criação de Dotação Orçamentária e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro da Fonte de Recurso FR 781, adequando a Lei Municipal nº. 680/2022 - LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 006/2023 Baixar Arquivos Data: 20/03/2023 Situação: ATIVO Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos Efetivos do quadro em geral, Funções Gratificadas do quadro geral e aos Agentes Políticos, notadamente, prefeito e vice-prefeito e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 005/2023 Baixar Arquivos Data: 20/03/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Criação do Acolhimento Institucional, Regulamentação do Cargo de Cuidadora do Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 004/2023 Baixar Arquivos Data: 20/03/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo estipulado para doação de imóvel urbano à APAE de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 003/2023 Baixar Arquivos Data: 06/03/2023 Situação: ATIVO Declara de Utilidade Pública a Associação Regional dos Horticultores do Norte Pioneiro - LA VITTA, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2023 Baixar Arquivos Data: 27/02/2023 Situação: ATIVO Altera o § 1º do art.63 da Resolução nº.001/2019 (Regimento Interno) para atualização, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 002/2023 Baixar Arquivos Data: 23/02/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por cancelamento de dotação junto ao Orçamento Geral do Município de Jundiaí do Sul, relativo ao Exercício de 2023, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI Nº. 001/2023 Baixar Arquivos Data: 25/01/2023 Situação: ATIVO Alteram-se a Leis nº. 643/2021-PPA, Lei nº. 678/2022-LDO e a Lei nº. 680/2022-LOA, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 004/2022 Baixar Arquivos Data: 12/12/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 37/2022 Baixar Arquivos Data: 08/12/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de Dotação Orçamentária por provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 000 do Departamento de Assistência Social proveniente de emenda parlamentar ? Espelho da programação 4112900202200001 e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 38/2022 Baixar Arquivos Data: 07/12/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre o comércio ambulante no município de Jundiaí do Sul e, dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 36/2022 Baixar Arquivos Data: 07/12/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso a título gratuito com a Secretaria de Estado da Segurança Pública ? 2º Batalhão Policial de Jundiaí do Sul ? PR, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 35/2022 Baixar Arquivos Data: 07/12/2022 Situação: ATIVO ?Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso a título gratuito com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE, entidade mantenedora da Escola Paulo Fogaça de Jundiaí do Sul ? PR e dá outras providências?. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 34/2022 Baixar Arquivos Data: 07/12/2022 Situação: ATIVO Altera a Destinação Originária do Imóvel Público Urbano Denominado ?Posto de Saúde?, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 32/2022 Baixar Arquivos Data: 01/12/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 33/2022 Baixar Arquivos Data: 30/11/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalina, na forma de Cesta de Natal, aos Servidores do Quadro de Efetivos, Comissionados e Estagiários do Município de Jundiaí do Sul e, dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 33/2022 Baixar Arquivos Data: 30/11/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalina, na forma de Cesta de Natal, aos Servidores do Quadro de Efetivos, Comissionados e Estagiários do Município de Jundiaí do Sul e, dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 31/2022 Baixar Arquivos Data: 03/11/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 30/2022 Baixar Arquivos Data: 24/10/2022 Situação: ATIVO Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JUNDIAÍ DO SUL para o exercício financeiro de 2023. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2022 Baixar Arquivos Data: 06/10/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 29/2022 Baixar Arquivos Data: 01/09/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 28/2022 Baixar Arquivos Data: 25/08/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a Realizar suplementação de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional por superávit financeiro, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 27/2022 Baixar Arquivos Data: 25/08/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a suplementação de dotação orçamentária por excesso de arrecadação da fonte de recurso 000 (livre), para suplementação de dotações no orçamento vigente ? LOA nº. 650/2021, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 26/2022 Baixar Arquivos Data: 25/08/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 946 do departamento de assistência social proveniente de emenda parlamentar ? espelho da programação 411290020210001. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 25/2022 Baixar Arquivos Data: 22/08/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a realização do desfile cívico de setembro no município de Jundiaí do Sul ? Paraná. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 24/2022 Baixar Arquivos Data: 19/08/2022 Situação: ATIVO Dispõe, de conformidade com o artigo 165, Inciso II, da Constituição Federal, sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 23/2022 Baixar Arquivos Data: 11/08/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e cancelamento de dotações, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 22/2022 Baixar Arquivos Data: 09/08/2022 Situação: ATIVO Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 002/2022 Baixar Arquivos Data: 04/08/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 21/2022 Baixar Arquivos Data: 28/07/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde ? ACS e de Agente de Combate às Endemias ? ACE, na forma que dispõe a Emenda Constitucional nº. 120/22, que acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10º e 11º da Constituição Federal. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 20/2022 Baixar Arquivos Data: 12/07/2022 Situação: ATIVO Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº. 651/2022, bem como a descrição do Título do Cargo da mesma lei e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 19/2022 Baixar Arquivos Data: 12/07/2022 Situação: ATIVO Ratifica a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do território do vale do Rio das Cinzas e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 18/2022 Baixar Arquivos Data: 28/06/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a prorrogação dos Contratos de Trabalho do Processo Seletivo Simplificado ? PSS, Edital nº. 01/2020 e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 17/2022 Baixar Arquivos Data: 07/06/2022 Situação: ATIVO Cria funções gratificadas e disciplina suas atribuições Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 16/2022 Baixar Arquivos Data: 31/05/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 15/2022 Baixar Arquivos Data: 24/05/2022 Situação: ATIVO Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº. 519/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 14/2022 Baixar Arquivos Data: 23/05/2022 Situação: ATIVO Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores ? CACs, no município de Jundiaí do Sul/Pr. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 13/2022 Baixar Arquivos Data: 23/05/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do Concurso Cultural de Desenho ?EU FAÇOBONITO? promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social ? CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social ? CREAS, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Educação. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 12/2022 Baixar Arquivos Data: 10/05/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Diretores de Departamento do Munícipio de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 25/2022 Baixar Arquivos Data: 03/05/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a realização do desfile cívico de setembro no município de Jundiaí do Sul ? Paraná. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 11/2022 Baixar Arquivos Data: 03/05/2022 Situação: ATIVO Altera a carga horária do cargo de psicólogo para 24 horas semanais e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 10/2022 Baixar Arquivos Data: 13/04/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por superávit financeiro do exercício anterior, por provável excesso de arrecadação do convênio nº. 265/2021 com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e contrato de repasse nº. 909303/2020 MDR/CX para pavimentação de estradas vicinais Governo Estadual e Federal e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 09/2022 Baixar Arquivos Data: 07/04/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de mais 10 (dez) vagas de Técnico em Enfermagem no quadro de servidores efetivo do Poder Executivo, de acordo com as Leis 90/97 e 180/2002, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 08/2022 Baixar Arquivos Data: 07/04/2022 Situação: ATIVO Cria o cargo de Agente de Apoio Educacional do quadro geral dos servidores municipais e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 07/2022 Baixar Arquivos Data: 07/04/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 06/2022 Baixar Arquivos Data: 07/04/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária por abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de fonte de recurso e cancelamento de dotação orçamentária, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 05/2022 Baixar Arquivos Data: 14/03/2022 Situação: ATIVO Concede reposição salarial aos servidores e empregados públicos do quadro e aos agentes políticos e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 04/2022 Baixar Arquivos Data: 10/03/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 001/2022 Baixar Arquivos Data: 10/03/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 03/2022 Baixar Arquivos Data: 03/03/2022 Situação: ATIVO Altera disposição da Lei 501/2017, de 02 de junho de 2017 e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 02/2022 Baixar Arquivos Data: 28/01/2022 Situação: ATIVO ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências?. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 01/2022 Baixar Arquivos Data: 28/01/2022 Situação: ATIVO ?Ficam extintos os cargos vagos e os que vierem a vagar de ESCRITURÁRIO, AGENTE ADMINISTRATIVO E CONTÍNUO, dispõe sobre a criação de cargo e vagas de AUXILIAR ADMINISTRATIVO e a criação de vagas de ENFERMEIRO PADRÃO e altera a nomenclatura do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS para AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA e dá outras providências?. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 28/2021 Baixar Arquivos Data: 28/10/2021 Situação: ATIVO Ratifica a alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento do território do vale do Rio Cinzas e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 34/2021 Baixar Arquivos Data: 21/10/2021 Situação: ATIVO Cria o Comitê Municipal do Trasporte Escolar no âmbito do Município de Jundiaí do Sul ? Pr e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 33/2021 Baixar Arquivos Data: 21/10/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a cessão de veículo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 31/2021 Baixar Arquivos Data: 21/10/2021 Situação: ATIVO Altera Anexos da Lei nº. 180/2002 quanto à carga horária, atribuições funcionais, capacitação e remuneração inicial atual do cargo efetivo de nutricionista e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 32/2021 Baixar Arquivos Data: 29/09/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 30/2021 Baixar Arquivos Data: 16/09/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional especial alterando a Lei Municipal nº. 616/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jundiaí do Sul para o exercício de 2021 e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 27/2021 Baixar Arquivos Data: 25/08/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2021 Baixar Arquivos Data: 12/08/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2019, do Executivo do Município de Jundiaí do Sul - Paraná. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 25/2021 Baixar Arquivos Data: 05/07/2021 Situação: ATIVO Altera a destinação originária do imóvel pública urbano denominado "Ginásio de Esportes", considerado estar estruturalmente comprometido para prática de atividades esportivas e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 24/2021 Baixar Arquivos Data: 01/07/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a suplementação e abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 23/2021 Baixar Arquivos Data: 01/07/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 22/2021 Baixar Arquivos Data: 01/07/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a cessão de uso de bens público a Associação de Catadores do Consórcio Intermunicipal do Aterro Sanitário ? ACACIAS e dá outras providência. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 21/2021 Baixar Arquivos Data: 17/06/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária por abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e por cancelamento de dotações adequando a Lei Municipal nº. 616/2020 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 20/2021 Baixar Arquivos Data: 17/06/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 19/2021 Baixar Arquivos Data: 10/06/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de profissionais de saúde para atender excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 080, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2021 Baixar Arquivos Data: 08/06/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre o banco de horas, trata da jornada de trabalho e da tolerância de atraso e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 17/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária por abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de fonte de recurso, adequando a Lei Municipal nº. 616/2020 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 16/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, adequando a Lei Municipal nº. 616/2020 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 15/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar especial por cancelamento de dotações e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 14/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 13/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Concede reposição salarial aos servidores em empregados públicos do quadro, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 10/2021 Baixar Arquivos Data: 22/04/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a prorrogação dos Contratos de Trabalho do Processo Seletivo Simplificado ? PSS, Edital Nº 01/2020 e dá ouras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 09/2021 Baixar Arquivos Data: 22/04/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 80, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 08/2021 Baixar Arquivos Data: 22/04/2021 Situação: ATIVO ?Dispõe sobre a criação de mais 01 (uma) vaga de Técnico em Enfermagem no quadro de servidores efetivo do Poder Executivo, de acordo com as Leis 90/97 e 180/2002, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 06/2021 Baixar Arquivos Data: 08/04/2021 Situação: ATIVO Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Jundiaí do Sul e dá outras providencias. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2021 Baixar Arquivos Data: 01/04/2021 Situação: ATIVO Altera artigos da Resolução 001/2009 (Regimento Interno) para atualização, e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 03/2021 Baixar Arquivos Data: 11/03/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação ? Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias. Ver mais detalhes PROJETO DE LEI 01/2021 Baixar Arquivos Data: 03/03/2021 Situação: ATIVO Autoriza o poder executivo municipal a transferir a cessão de veículo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jundiaí do sul e dá outras providências. Ver mais detalhes PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2021 Baixar Arquivos Data: 03/03/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com Recursos de Cancelamento de Dotações. Ver mais detalhes 1 Total de 228 registros encontrados Institucional Fale com a Câmara Ouvidoria Mesa diretora Comissões Vereadores Transparência Geral Administração Pessoal Orçamento Vereadores Quem são Legislaturas Comissões Mesa diretiva Área do Vereador Processo Legislativo Projetos de Lei Indicações Requerimentos Moções Dados da Câmara77.778.777/0001-06 EndereçoRua Anchieta, Praça Pio X, nº 260 Horário de AtendimentoManhã: 08:00 as 12:00 Tarde:13:00 as 17:00 Contatoscmvjunsul@hotmail.com43 3626-1538 Câmara de Jundiaí do Sul
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