Notice: Undefined offset: 1 in /home/netvisi/web/sisgov.com.br/public_html/app/model/entidade/site/ConteudoCriacao.class.php on line 897 Leis Leis Carregando... Câmara de Jundiaí do Sul Contraste Tamanho do texto Acessibilidade Libras Webmail Teclas de Atalho E-SIC Ouvidoria Acesso à informação Privacidade Mapa do Site Intranet Please ensure Javascript is enabled for purposes of website accessibility Acessibilidade Clique para habilitar V-Libras Clique para habilitar LGPD Termo de Privacidade PRINCIPAL TRANSPARÊNCIA Transparência em Tempo Real VEREADORES LEGISLATURA VEREADORES MESA DIRETORA COMISSÕES PROTOCOLO CONTATO VOLTAR PÁGINA PRINCIPALGERALLeis e Atos NormativosLeis Páginas percorridas:Regimento InternoLeis MENU TRANSPARÊNCIA INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS - Atos Normativos -- Leis Municipais -- Lei Orgânica -- Portarias -- Decretos -- Resoluções -- Projetos - Pedido de Informação - Recomendação Ministério Público - Perguntas e respostas frequentes - Redes Sociais - Estrutura Organizacional -- Regimento Interno -- Organograma Administrativo -- Competências/Atribuições da Mesa Diretora -- Responsáveis pela Gestão do Poder Legislativo -- Comissões -- Mesa Diretora -- Vereadores - Carta de Serviços ao Usuário ORÇAMENTO - Transferência recebidas - Transferências realizadas - Acordos Firmados - Balanço Geral -- Balanço Orçamentário -- Balanço Financeiro -- Balanço Patrimonial - Controle Interno - Receitas -- Receitas -- Despesa Liquidada -- Despesa Paga -- Despesa Empenhada Pagar - Documentos fiscais na liquidação de empenho - PPA - LDO - LOA - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RGF - Relatório de Gestão Fiscal - Execução orçamentária - Operações financeiras de qualquer natureza - Extratos bancários - Despesas - Ordem Cronológica de Pagamentos ATIVIDADES LEGISLATIVAS - Atas das Sessões - Indicações - Ofícios - Sessão ao Vivo - Requerimentos - Pauta da Sessões -- 2025 -- 2026 - Lista de Votações Nominais -- 2025 -- 2026 - Atas das Comissões -- Comissão de Constituição, Justiça e Redação -- Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente -- Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Turismo -- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - Pauta das Comissões -- Comissão de Constituição, Justiça e Redação -- Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização RECURSOS HUMANOS - Concursos e Processos Seletivos -- PSS -- Concursos - Relação de servidores e vereadores - Estagiários - Servidores Recebidos de outros Órgãos - Servidores Cedidos por outros Órgãos - Servidores temporários - Salários - Pagamentos mensais de ajuda de custos - Pagamentos ou Adiantamentos de Despesas - Aquisição de Passagens - Cartões corporativos - Reembolsos - Terceirizados - Quadro de Pessoal - Servidores Cedidos por outros Órgãos -- 2016 -- 2017 -- 2018 -- 2019 -- 2020 - Servidores Cedidos a outros Órgãos -- 2016 -- 2017 -- 2018 -- 2019 -- 2020 - Servidores Temporários -- 2016 -- 2017 -- 2018 -- 2019 -- 2020 - Relação de Ajuda de Custo - Relação de Adiantamento de Despesa - Pagamento de Passagens Rodoviárias e Aéreas/Ressarcimento de combustível. - Gastos com Cartões Corporativos -- 2016 -- 2017 -- 2018 -- 2019 -- 2020 - Gastos com Representação de Gabinete - Padrão Remuneratório de Cargos e Funções ADMINISTRAÇÃO - Contratos e aditivos - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação -- 2020 -- 2021 -- 2022 -- 2023 -- 2024 -- 2025 -- 2026 - Obras - Diárias - Relação valores das diárias - Relação dos licitantes e/ou contratados - Convênios - Licitação - Contratação Direta - Controle de estoque -- Estoques e Suprimentos - Bens Patrimoniais -- Bens Patrimoniais - Objetivos estratégicos - Atas de Adesão - SRP - Plano Estratégico - Verbas Indenizatórias PLANEJAMENTO E GESTÃO - Julgamento das Contas do Poder Executivo - Julgamento das contas do Poder Legislativo - Relatório de Gestão / Atividades - Plano de contratação anual - Relatório do Controle Interno LGPD E GOVERNO DIGITAL - Sobre a LGPD e Governo Digital - Serviços Públicos por Meio Digital MENU DA TRANSPARÊNCIA RADAR DA TRANSPARÊNCIA Última Atualização: 11/02/2026 10:51:23 Responsável:micheli PESQUISA Pesquisar por: Data De: Data Até: PESQUISAR Exportar lista para: XLS HTML PDF RTF TXT XML CSV 108 Lei 815/2026 Baixar Arquivos Data: 04/05/2026 Situação: ATIVO Altera o Protocolo de Intenções de Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial - Casa Lar, aprovado através da Lei Municipal nº. 1152/13 e autoriza o ingresso do município de Japira/PR como consorciado e dá outras providências. Ver mais detalhes 107 Lei 814/2026 Baixar Arquivos Data: 04/05/2026 Situação: ATIVO Autoriza a alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal CISLAR - Casa Lar, cria e extingue cargos, altera remuneração, e valores da diária e dá outras providências. Ver mais detalhes 106 Lei 813/2026 Baixar Arquivos Data: 04/05/2026 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Jundiaí do Sul, para o Exercício de 2026. Ver mais detalhes 105 Lei 812/2026 Baixar Arquivos Data: 04/05/2026 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. Ver mais detalhes 104 Lei 811/2026 Baixar Arquivos Data: 28/04/2026 Situação: ATIVO Dispõe sobre o fornecimento de alimentação tipo refeições prontas/marmitas aos Servidores Públicos em situações excepcionais de serviço no âmbito do Município de Jundiaí do Sul, define sua natureza jurídica indenizatória e dá outras providências. Ver mais detalhes 103 Lei 810/2026 Baixar Arquivos Data: 10/04/2026 Situação: ATIVO Autoriza o Município receber em doação com encargos, bens imoveis e dá outras providencias. Ver mais detalhes 102 Lei 809/2026 Baixar Arquivos Data: 01/04/2026 Situação: ATIVO AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AGENTE DE APOIOEDUCACIONAL E TÉCNICO DE ENFERMAGEM E CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR(A) DOSERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO IDOSO, SÍMBOLO CC.05. Ver mais detalhes 101 Lei 808/2026 Baixar Arquivos Data: 26/03/2026 Situação: ATIVO Institui a Politica Municipal de Recursos Hidricos, autoriza e regulamenta o uso de máquinas públicas para a construção de caixas de contenção, represas e outras estruturas de conservação hídrica, e dá outras providências. Ver mais detalhes 100 Lei 806/2025 Baixar Arquivos Data: 13/03/2026 Situação: ATIVO Ementa ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza a inclusão do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no Consórcio Intermunicipal de Serviço Socioassistencial - CISLAR - Casa Lar de Tomazina, e dá outras providências. Ver mais detalhes 99 Lei 805/2026 Baixar Arquivos Data: 13/03/2026 Situação: ATIVO Regulamenta o pagamento parcelado da concessão de terrenos e gavetas no Cemitério Municipal de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes 98 Lei 804/2026 Baixar Arquivos Data: 19/02/2026 Situação: ATIVO Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e, dá outras providências. Ver mais detalhes 97 Lei 803/2026 Baixar Arquivos Data: 16/01/2026 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para transferência de recursos financeiros para aquisição de 01 (um) veículo, espécie de carga, tipo caminhão 3/4, com baú, com no mínimo 6 toneladas, para a Associação Regional dos Horticultores do Norte Pioneiro - LA VITTA, com a finalidade exclusiva de transporte de produtos da La Vitta, e dá outras providências. Ver mais detalhes 93 Lei 802/2025 Baixar Arquivos Data: 22/12/2025 Situação: ATIVO Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jundiaí do Sul, para o exercício financeiro de 2026. Ver mais detalhes 92 Lei 801/2025 Baixar Arquivos Data: 22/12/2025 Situação: ATIVO Dispõe, de conformidade com o Artigo165, Inciso II, da Constituição Federal, sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências. Ver mais detalhes 91 Lei 800/2025 Baixar Arquivos Data: 22/12/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre O PLANO PLURIANUAL (PPA) do Município de Jundiaí do Sul para o quadriênio 2026–2029 e dá outras providências. Ver mais detalhes 89 Lei 798/2025 Baixar Arquivos Data: 18/12/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL para atendimento de Convênio firmado com a SEAB,e dá outras providências. Ver mais detalhes 88 Lei 797/2025 Baixar Arquivos Data: 18/12/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências. Ver mais detalhes 87 Lei 796/2025 Baixar Arquivos Data: 18/12/2025 Situação: ATIVO Autoriza o repasse de contribuição associativa Anual à ATUNORPI–Associação Turística do Norte Pioneiro do Paraná e dá outras providências. Ver mais detalhes 90 Lei 799/2025 Baixar Arquivos Data: 12/12/2025 Situação: ATIVO Altera a Lei Municipal nº 681/2022para pagamento da Gratificação Natalina em espécie na folha de pagamento e altera a Lei Municipal nº 786/2025 para pagamento do vale alimentação, em espécie, em folha de pagamento suplementar. Ver mais detalhes 86 Lei 795/2025 Baixar Arquivos Data: 11/12/2025 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a proceder à abertura e prolongamento da Rua Ernesto Pinto Ribeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes 85 Lei 794/2025 Baixar Arquivos Data: 03/12/2025 Situação: ATIVO Política de Adaptação e Resiliência Climática e dá outras providências. Ver mais detalhes 83 Lei 792/2025 Baixar Arquivos Data: 03/12/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a implementação e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709/2018,no âmbito da Administração Pública do Município de Jundiaí do Sul-PR, e dá outras providências. Ver mais detalhes 82 Lei 791/2025 Baixar Arquivos Data: 28/11/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e, dá outras providências. Ver mais detalhes 81 Lei 790/2025 Baixar Arquivos Data: 28/11/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL e, dá outras providências Ver mais detalhes 84 Lei 793/2025 Baixar Arquivos Data: 26/11/2025 Situação: ATIVO Cria o cargo de médico plantonista. Ver mais detalhes 80 Lei 789/2025 Baixar Arquivos Data: 25/11/2025 Situação: ATIVO Altera a nomenclatura da Função Gratificada de “Autoridade em Vigilância Sanitária para Coordenador da Vigilância Sanitária”, permanecendo inalterados os vencimentos. Ver mais detalhes 79 Lei 788/2025 Baixar Arquivos Data: 22/10/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município da Lapa/PR e dá outras providências. Ver mais detalhes 96 Lei Complementar nº. 015/2025 Baixar Arquivos Data: 11/09/2025 Situação: ATIVO “ALTERA EM PARTE A LEI COMPLEMENTAR Nº. 10 de 05 de outubro de 2023 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, PARA NOMEAR AS ESTRADAS PRIMÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, INDICAR SUAS RESPECTIVAS EXTENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ver mais detalhes 78 Lei 787/2025 Baixar Arquivos Data: 04/09/2025 Situação: ATIVO Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores,com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e suar egulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica noâmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ver mais detalhes 77 Lei 786/2025 Baixar Arquivos Data: 12/08/2025 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do Programa de Alimentação do Servidor – PAS, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jundiaí do Sul/PR, e dá outras providências Ver mais detalhes 95 Lei Complementar nº. 014/2025 Baixar Arquivos Data: 05/08/2025 Situação: ATIVO Acrescenta o artigo 12 à Lei Municipal nº. 216, de 17 de janeiro de 2005, para nomear as estradas primárias da municipalidade e indicar suas respectivas extensões e dá outras providências. Ver mais detalhes 76 Lei 785/2025 Baixar Arquivos Data: 30/07/2025 Situação: ATIVO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO –CIAS, CRIA O QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes 75 Lei 784/2025 Baixar Arquivos Data: 30/07/2025 Situação: ATIVO AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DO ALTO URUGUAI - CIRAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes 74 Lei 783/2025 Baixar Arquivos Data: 08/07/2025 Situação: ATIVO PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGULAMENTADO PELA LEI Nº 474 DE 19DE JUNHO DE 2015. Ver mais detalhes 94 Lei Complementar nº. 013/2025 Baixar Arquivos Data: 08/07/2025 Situação: ATIVO ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°. 07/2023. Ver mais detalhes 73 Lei 782/2025 Baixar Arquivos Data: 03/07/2025 Situação: ATIVO Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de Jundiaí do Sul– PRODESUL, cria o Distrito Industrial de Jundiaí do Sul, estabelece incentivos para atração de empresas e geração de empregos, e dá outras providências. Ver mais detalhes 72 Lei 781/2025 Baixar Arquivos Data: 24/06/2025 Situação: ATIVO CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA SE ADEQUAR O PISO NACIONAL. Ver mais detalhes 71 Lei 780/2025 Baixar Arquivos Data: 17/06/2025 Situação: ATIVO RATIFICA A ALTERAÇÃO DO §4º DO ART. 19 DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DO VALE DO RIO CINZAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes 70 Lei 779/2025 Baixar Arquivos Data: 05/06/2025 Situação: ATIVO Proíbe a queima e a soltura de fogos e estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no Município de JUndiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes 68 Lei 777/2025 Baixar Arquivos Data: 30/04/2025 Situação: ATIVO Cria a Ouvidoria Geral do Município, regulamentado-a e dá outras providências correlatas. Ver mais detalhes 69 Lei 778/2025 Baixar Arquivos Data: 29/04/2025 Situação: ATIVO Altera a Lei Municipal nº 90/97 para fazer constar a possibilidade de indenização de período de férias, no interesse da administração,corrige o tempo de estágio probatório para 03(três) anos, nos termos da Constituição Federal e altera os dispositivos acerca da admissão temporária de excepcional interesse público e dá outras providencias. Ver mais detalhes 67 Lei 776/2025 Baixar Arquivos Data: 29/04/2025 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial em conformidade da Lei nº 773/2025 e dá outras providências. Ver mais detalhes 66 Lei 775/2025 Baixar Arquivos Data: 08/04/2025 Situação: ATIVO Cria o Conselho Municipal da Cidade de Jundiaí do Sul – CONCIDADE JUNDIAÍ DO SUL, e da outras providencias. Ver mais detalhes 65 Lei 774/2025 Baixar Arquivos Data: 08/04/2025 Situação: ATIVO INSTITUI O CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO, OS FERIADOS MUNICIPAIS E DATAS COMEMORATIVAS OFICIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver mais detalhes 64 Lei 773/2025 Baixar Arquivos Data: 31/03/2025 Situação: ATIVO ALTERA O DEPARTAMENTO DE CULTURA, PARA “CULTURA E TURISMO”, CRIA O DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO. ALTERA O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO,CULTURA ESPORTE E LAZER, APENAS PARA “DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO” E CRIA OS CARGOS DE DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO, DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER E DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver mais detalhes 63 Lei 772/2025 Baixar Arquivos Data: 31/03/2025 Situação: ATIVO Cria a Função Gratificada de Coordenador(a) de Cursos e Projetos na LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 18/09/2023 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL - PARANÁ e dá outras providencias. Ver mais detalhes 62 Lei 771/2025 Baixar Arquivos Data: 25/03/2025 Situação: ATIVO CONCEDE REPOSIÇAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS DO QUADRO EM GERAL,FUNÇÕES GRATIFICADAS, DIRETORES DE DEPARTAMENTOS E PROFESSORES. Ver mais detalhes 61 Lei 770/2025 Baixar Arquivos Data: 25/02/2025 Situação: ATIVO Altera a carga horária do cargo de contador e cria mais uma vaga. Cria o Cargo de Fiscal de Tributos e Posturas e dá outras providencias. Ver mais detalhes 60 Lei 769/2024 Baixar Arquivos Data: 19/12/2024 Situação: ATIVO Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao encerramento de convênio junto a Associação dos Estudantes Universitários e Trabalhadores de Jundiaí do Sul - AEUTJDS, sem finalidade lucrativa. Ver mais detalhes 59 Lei 768/2024 Baixar Arquivos Data: 19/12/2024 Situação: ATIVO Altera em parte a Lei 754/2024 "LDO - Lei das Diretrizes Orçamentárias para Elaboração do Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2025" e dá outras providências. Ver mais detalhes 58 Lei 767/2024 Baixar Arquivos Data: 19/12/2024 Situação: ATIVO Estima a Receita e Fixa o Limite das Despesas do Município de Jundiaí do Sul, para o exercício financeiro de 2025 Ver mais detalhes 57 Lei 766/2024 Baixar Arquivos Data: 13/12/2024 Situação: ATIVO ALTERA EM PARTE A LEI 562/2019“PROGRAMA MORAR BEM JUNDIAÍ DO SUL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes 55 Lei 765/2024 Baixar Arquivos Data: 10/12/2024 Situação: ATIVO Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Município de Jundiaí do Sul - PR. Ver mais detalhes 54 Lei 764/2024 Baixar Arquivos Data: 27/11/2024 Situação: ATIVO “INSTITUI O CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS - CUSP, CONFORME PREVISTO NO CAPÍTULO V DA LEI FEDERAL Nº. 13.460 DE 2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ver mais detalhes 53 Lei 763/2024 Baixar Arquivos Data: 27/11/2024 Situação: ATIVO AUTORIZA O PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRARREPASSE DE RECURSOS FINANCEIROSEM CARATER EMERGENCIAL ÀASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TRABALHADORES DE JUNDIAÍ DO SUL – AEUTJUS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver mais detalhes 56 Lei 762/2024 Baixar Arquivos Data: 19/11/2024 Situação: ATIVO RATIFICA A CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO DO ESTADO DO PARANÁ – CIEDEPAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N º. 6.017/2017, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes 55 Lei 761/2024 Baixar Arquivos Data: 16/10/2024 Situação: ATIVO REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. Ver mais detalhes 54 Lei 760/2024 Baixar Arquivos Data: 16/10/2024 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS, PARDOS E DEFICIENTES FÍSICOS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL, ESTADO DO PARANÁ. Ver mais detalhes 53 Lei 759/2024 Baixar Arquivos Data: 16/10/2024 Situação: ATIVO Institui a junto à Lei 649/2021 a homenagem com a entrega de uma medalha juntamente com a Diplomação de Honra ao Mérito Estudantil Professora "Rute Amélia”, a qual será conferida aos alunos de destaque naRede Municipal de Jundiaí do Sul – Estado do Paraná, e dá outras providências. Ver mais detalhes 52 Lei 758/2024 Baixar Arquivos Data: 17/09/2024 Situação: ATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POREXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃODE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes 51 Lei 757/2024 Baixar Arquivos Data: 05/09/2024 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes 50 Lei 756/2024 Baixar Arquivos Data: 23/08/2024 Situação: ATIVO Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “A”, situada no Conjunto da Cohapar,com interseção com o final da Rua Santos Dumont no município de Jundiaí do Sul/PR. Ver mais detalhes 49 Lei 755/2024 Baixar Arquivos Data: 23/08/2024 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes 48 Lei 754/2024 Baixar Arquivos Data: 23/08/2024 Situação: ATIVO Dispõe, de conformidade com o Artigo 165, Inciso II, da Constituição Federal, sobre as DIRETRIZESORÇAMENTÁRIAS do Município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. Ver mais detalhes 21 Lei 753/2024 Baixar Arquivos Data: 11/06/2024 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes 20 LEI 752/2024 Baixar Arquivos Data: 10/06/2024 Situação: ATIVO Institui o Plano Municipal de Cultura, e adota outras providências. Ver mais detalhes 19 LEI 751/2024 Baixar Arquivos Data: 07/06/2024 Situação: ATIVO ALTERA EM PARTE A LEI 738/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes 18 LEI 750/2024 Baixar Arquivos Data: 03/06/2024 Situação: ATIVO RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI, COM A ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA PARA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA,NA FORMA DO ART. 1º, § 1º, DA LEI 11.107,DE 6 DE ABRIL DE 2005. Ver mais detalhes 17 LEI 749/2024 Baixar Arquivos Data: 17/05/2024 Situação: ATIVO Dispõem sobre a adoção de lixeira por empresas privadas ou pessoas da sociedade civil, visando os cuidados alimpeza e organização do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes 16 LEI 748/2024 Baixar Arquivos Data: 17/05/2024 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. Ver mais detalhes 15 LEI 747/2024 Baixar Arquivos Data: 03/05/2024 Situação: ATIVO Dispõe sobre a adoção de placas por empresas privadas ou pessoas da sociedade civil, visando os cuidados e a manutenção de placas com identificação das ruas do município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes 14 Lei 746/2024 Baixar Arquivos Data: 30/04/2024 Situação: ATIVO Institui o Sistema Municipal de Cultura do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes 13 LEI 745/2024 Baixar Arquivos Data: 09/04/2024 Situação: ATIVO Dispõe sobre a ratificação da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a criação da Conferência e do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes 12 LEI 744/2024 Baixar Arquivos Data: 09/04/2024 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação parte de imóveis para regularização de via pública e dá outras providências. Ver mais detalhes 11 LEI 743/2024 Baixar Arquivos Data: 09/04/2024 Situação: ATIVO CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL FMSBA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ver mais detalhes 10 LEI 742/2024 Baixar Arquivos Data: 02/04/2024 Situação: ATIVO Regulamenta o sentido do trânsito na Rua São Francisco, quadra da Praça Pio X e dá outras providências. Ver mais detalhes 9 LEI 741/2024 Baixar Arquivos Data: 28/03/2024 Situação: ATIVO Institui o fundo municipal de Cultura (FUMCULT) e adota outras providências. Ver mais detalhes 8 LEI 740/2024 Baixar Arquivos Data: 28/03/2024 Situação: ATIVO REGULAMENTA SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PELA CAMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL; Ver mais detalhes 7 LEI 739/2024 Baixar Arquivos Data: 19/03/2024 Situação: ATIVO Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do quadro em geral, funções gratificadas, Diretores de Departamento, Professores e aos Agentes Políticos, notadamente, prefeito e vice-prefeito e dá outras providências. Ver mais detalhes 6 LEI 738/2024 Baixar Arquivos Data: 19/03/2024 Situação: ATIVO Estabelece diárias para deslocamento do Executivo, Assessores, Procurador e Servidores Municipais quando a serviço da municipalidade e dá outras providências. Ver mais detalhes 5 LEI 737/2024 Baixar Arquivos Data: 19/03/2024 Situação: ATIVO Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Jundiaí do Sul - Pr. Ver mais detalhes 4 LEI 736/2024 Baixar Arquivos Data: 19/03/2024 Situação: ATIVO Dispõe sobre a autorização de Cessão de Uso de Imóvel Público Urbano, que melhor satisfizer o interesse público para geração de empregos, e dá outras providências. Ver mais detalhes 3 LEI 735/2024 Baixar Arquivos Data: 23/02/2024 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 734/2023 Baixar Arquivos Data: 19/12/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de coordenador (a) do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, altera a Lei Municipal nº. 501/2017, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 733/2023 Baixar Arquivos Data: 19/12/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a instituição do programa uniforme escolar padronizado no âmbito da rede pública municipal de ensino de Jundiaí do Sul - PR. Ver mais detalhes LEI 732/2023 Baixar Arquivos Data: 19/12/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a ratificação da alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento do território do vale do rio cinzas e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 731/2023 Baixar Arquivos Data: 19/12/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a cessão de uso de veículos municipais, para a associação dos estudantes universitários e trabalhadores de Jundiaí do Sul, com a finalidade exclusiva do transporte de estudantes e trabalhadores. Ver mais detalhes LEI 730/2023 Baixar Arquivos Data: 19/12/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares do município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 729/2023 Baixar Arquivos Data: 19/12/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar férias aos servidores públicos desta municipalidade, vencidas até 31 de outubro de 2022, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 728/2023 Baixar Arquivos Data: 19/12/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação da função gratificada FG-02 para técnico (a) da Vigilância sanitária Ver mais detalhes LEI 727/2023 Baixar Arquivos Data: 19/12/2023 Situação: ATIVO Proíbe a instalação de banheiros unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 726/2023 Baixar Arquivos Data: 19/12/2023 Situação: ATIVO Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para legislatura 2025/2028 e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 725/2023 Baixar Arquivos Data: 19/12/2023 Situação: ATIVO Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 724/2023 Baixar Arquivos Data: 06/12/2023 Situação: ATIVO Estima a Receita e fixa o limite das despesas do município de Jundiaí do Sul, para o exercício financeiro de 2024. Ver mais detalhes LEI 722/2023 Baixar Arquivos Data: 30/10/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de imóvel público urbano, que melhor satisfizer o interesse público para geração de empregos, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 721/2023 Baixar Arquivos Data: 24/10/2023 Situação: ATIVO Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 720/2023 Baixar Arquivos Data: 19/09/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o repasse de recursos advindos da união para garantir o piso nacional dos profissionais da enfermagem, vinculados a folha de pagamento do ministério da saúde, na forma que especifica. Ver mais detalhes LEI 719/2023 Baixar Arquivos Data: 19/09/2023 Situação: ATIVO Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 718/2023 Baixar Arquivos Data: 18/09/2023 Situação: ATIVO Plano de cargos, carreira e remuneração do magistério municipal do município de Jundiaí do Sul/Pr. Ver mais detalhes LEI 717/2023 Baixar Arquivos Data: 14/09/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2024. Ver mais detalhes LEI 716/2023 Baixar Arquivos Data: 13/09/2023 Situação: ATIVO Institui o programa municipal de fomento ao Desenvolvimento socioeconomico local e regional, denominado AVANÇA JUNDIAI DO SUL. Ver mais detalhes LEI 715/2023 Baixar Arquivos Data: 05/09/2023 Situação: ATIVO Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 714/2023 Baixar Arquivos Data: 05/09/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a alteração da denominação do prolongamento da Rua Frei Henrique, no município de Jundiaí do Sul/Pr. Ver mais detalhes LEI 713/2023 Baixar Arquivos Data: 05/09/2023 Situação: ATIVO Institui o conselho municipal de cultura e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 712/2023 Baixar Arquivos Data: 05/09/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o consórcio intermunicipal de serviço socioassistencial - casa lar -cislar, objetivando mútua cooperação para fins de manutenção e utilização da casa lar destinada ao acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Ver mais detalhes LEI 711/2023 Baixar Arquivos Data: 04/09/2023 Situação: ATIVO Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 710/2023 Baixar Arquivos Data: 25/08/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para transferência de recursos financeiros para aquisição de 02 (dois) veículos, espécie passageiro, tipo ônibus rodoviário, para a associação dos estudantes universitário e trabalhadores de Jundiaí do Sul - AEUTJDS, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 709/2023 Baixar Arquivos Data: 16/08/2023 Situação: ATIVO Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 708/2023 Baixar Arquivos Data: 16/08/2023 Situação: ATIVO Acrescenta dispositivos na Lei nº. 553 de 12/03/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde (COMUNS) de Jundiaí do Sul. Ver mais detalhes LEI 707/2023 Baixar Arquivos Data: 16/08/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal Alterar a lei que institui os plantões médicos, Lei nº.585/2019, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 706/2023 Baixar Arquivos Data: 09/08/2023 Situação: ATIVO Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 705/2023 Baixar Arquivos Data: 19/07/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal - SIM/POA, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 704/2023 Baixar Arquivos Data: 13/07/2023 Situação: ATIVO Regulamenta o agendamento de Serviços como exames médicos, consultas e cirurgias terceirizados pela saúde pública municipal e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 703/2023 Baixar Arquivos Data: 30/06/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 702/2023 Baixar Arquivos Data: 30/06/2023 Situação: ATIVO Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional especial e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 701/2023 Baixar Arquivos Data: 30/06/2023 Situação: ATIVO Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 700/2023 Baixar Arquivos Data: 12/06/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Criação da Função Gratificada de Enfermeiro Responsável Técnico e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 699/2023 Baixar Arquivos Data: 06/06/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por superávit financeiro do exercício anterior e pr provável excesso de arrecadação do convênio nº. 265/2021 com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e contrato e repasse nº. 909303/2020 MDR/CX, ambos para pavimentação de estradas rurais - Governo Estadual e Federal e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 698/2023 Baixar Arquivos Data: 16/05/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Legislativo do Município de Jundiaí do Sul a firmar convênio com o Poder Executivo para o uso da divisão Municipal de Licitação e Compras para aquisições e contratações de bens e serviços na forma que se dispõe. Ver mais detalhes LEI 697/2023 Baixar Arquivos Data: 25/04/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no Orçamento do Município de Jundiaí do Sul, para o exercício de 2023. Ver mais detalhes LEI 696/2023 Baixar Arquivos Data: 25/04/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 695/2023 Baixar Arquivos Data: 05/04/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Criação de Dotação Orçamentária para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro e um provável excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso FR 951, adequando a Lei Municipal nº. 680/2022 - LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 694/2023 Baixar Arquivos Data: 05/04/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Criação de Dotação Orçamentária e Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro da Fonte de Recurso FR 781, adequando a Lei Municipal nº.680/2022 - LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 693/2023 Baixar Arquivos Data: 21/03/2023 Situação: ATIVO Concede reposição salarial aos servidores públicos efetivos do quadro em geral, funções gratificadas do quadro geral e aos agentes políticos, notadamente, prefeito e vice-prefeito e dá outras provid~encias Ver mais detalhes LEI 692/2023 Baixar Arquivos Data: 21/03/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do acolhimento institucional, regulamentação do cargo de cuidadora do município de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 691/2023 Baixar Arquivos Data: 21/03/2023 Situação: ATIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo a prorrogar o prazo estipulado para doação de imóvel urbano à APAE de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 690/2023 Baixar Arquivos Data: 07/03/2023 Situação: ATIVO Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Horticultores do Norte Pioneiro - LA VITTA, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 689/2023 Baixar Arquivos Data: 28/02/2023 Situação: ATIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, por cancelamento de dotação junto ao orçamento geral do município de Jundiaí do Sul, relativo ao exercício de 2023, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 688/2023 Baixar Arquivos Data: 23/02/2023 Situação: ATIVO Alteram-se as Leis nº. 643/2021-PPA, Lei nº. 678/2022-LDO e a Lei nº. 680/2022-LOA, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 687/2022 Baixar Arquivos Data: 16/12/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre o comércio ambulante no município de Jundiaí do Sul e, dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 686/2022 Baixar Arquivos Data: 16/12/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de uso a título gratuito com a Secretaria de Estado da Segurança Pública ? 2º Batalhão Policial de Jundiaí do Sul ? PR, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 685/2022 Baixar Arquivos Data: 16/12/2022 Situação: ATIVO ?Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cessão de uso a título gratuito com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE, entidade mantenedora da Escola Paulo Fogaça de Jundiaí do Sul ? PR e dá outras providências?. Ver mais detalhes LEI 684/2022 Baixar Arquivos Data: 16/12/2022 Situação: ATIVO Altera a Destinação Originária do Imóvel Público Urbano Denominado ?Posto de Saúde?, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 683/2022 Baixar Arquivos Data: 08/12/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de Dotação Orçamentária por provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 000 do Departamento de Assistência Social proveniente de emenda parlamentar ? Espelho da programação 4112900202200001 e dá outras providências Ver mais detalhes LEI 682/2022 Baixar Arquivos Data: 05/12/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 681/2022 Baixar Arquivos Data: 01/12/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a concessão de Gratificação Natalina, na forma de Cesta de Natal, aos Servidores do Quadro de Efetivos, Comissionados e Estagiários do Município de Jundiaí do Sul e, dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 680/2022 Baixar Arquivos Data: 01/12/2022 Situação: ATIVO Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de JUNDIAÍ DO SUL para o exercício financeiro de 2023. Ver mais detalhes LEI 679/2022 Baixar Arquivos Data: 07/11/2022 Situação: ATIVO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, ADEQUANDO A LEI Nº. 650/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver mais detalhes LEI 678/2022 Baixar Arquivos Data: 11/10/2022 Situação: ATIVO Dispõe, de conformidade com o artigo 165, Inciso II, da Constituição Federal, sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 677/2022 Baixar Arquivos Data: 08/09/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a ratificar as alterações do Protocolo de Intenções para prever a possibilidade de custeio e gerenciamento dos Atendimentos do SAMU pelo CISNORPI. Ver mais detalhes LEI 676/2022 Baixar Arquivos Data: 30/08/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a Realizar suplementação de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional por superávit financeiro, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 675/2022 Baixar Arquivos Data: 30/08/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a suplementação de dotação orçamentária por excesso de arrecadação da fonte de recurso 000 (livre), para suplementação de dotações no orçamento vigente ? LOA nº. 650/2021, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 674/2022 Baixar Arquivos Data: 30/08/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 946 do departamento de assistência social proveniente de emenda parlamentar ? espelho da programação 411290020210001. Ver mais detalhes LEI 673/2022 Baixar Arquivos Data: 19/08/2022 Situação: ATIVO Ratifica a alteração do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do território do vale do Rio das Cinzas e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 672/2022 Baixar Arquivos Data: 15/08/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro e cancelamento de dotações, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências Ver mais detalhes LEI 671/2022 Baixar Arquivos Data: 15/08/2022 Situação: ATIVO Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 669/2022 Baixar Arquivos Data: 28/07/2022 Situação: ATIVO Cria o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores ? CACs, no município de Jundiaí do Sul/Pr. Ver mais detalhes LEI 668/2022 Baixar Arquivos Data: 28/07/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do Concurso Cultural de Desenho ?EU FAÇOBONITO? promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social ? CRAS e Centro de Referência Especializado de Assistência Social ? CREAS, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Tutelar e Secretaria Municipal de Educação. Ver mais detalhes LEI 667/2022 Baixar Arquivos Data: 19/07/2022 Situação: ATIVO Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº. 651/2022, bem como a descrição do Título do Cargo da mesma lei e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 666/2022 Baixar Arquivos Data: 12/07/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a prorrogação dos Contratos de Trabalho do Processo Seletivo Simplificado ? PSS, Edital nº. 01/2020 e dá outras providências Ver mais detalhes LEI 665/2022 Baixar Arquivos Data: 12/07/2022 Situação: ATIVO Cria funções gratificadas e disciplina suas atribuições Ver mais detalhes LEI 664/2022 Baixar Arquivos Data: 11/07/2022 Situação: ATIVO Altera a carga horária do cargo de psicólogo para 24 horas semanais e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 663/2022 Baixar Arquivos Data: 06/06/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções para efetuar licitações compartilhadas, junto ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 662/2022 Baixar Arquivos Data: 06/06/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos Diretores de Departamento do Munícipio de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 661/2022 Baixar Arquivos Data: 27/05/2022 Situação: ATIVO Altera o Artigo 1° da Lei Municipal nº. 519/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 660/2022 Baixar Arquivos Data: 27/05/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 659/2022 Baixar Arquivos Data: 14/04/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária para abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 658/2022 Baixar Arquivos Data: 14/04/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária por abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro de fonte de recurso e cancelamento de dotação orçamentária, adequando a Lei Municipal nº. 650/2021 ? LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 657/2022 Baixar Arquivos Data: 14/04/2022 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por superávit financeiro do exercício anterior, por provável excesso de arrecadação do convênio nº. 265/2021 com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e contrato de repasse nº. 909303/2020 MDR/CX para pavimentação de estradas vicinais Governo Estadual e Federal e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 656/2022 Baixar Arquivos Data: 14/04/2022 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de mais 10 (dez) vagas de Técnico em Enfermagem no quadro de servidores efetivo do Poder Executivo, de acordo com as Leis 90/97 e 180/2002, e dá outras providências. Ver mais detalhes Lei 655/2022 Baixar Arquivos Data: 14/04/2022 Situação: ATIVO Cria o cargo de Agente de Apoio Educacional do quadro geral dos servidores municipais e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 654/2022 Baixar Arquivos Data: 16/03/2022 Situação: ATIVO Concede reposição salarial aos servidores e empregados públicos do quadro e aos agentes políticos e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 653/2022 Baixar Arquivos Data: 04/03/2022 Situação: ATIVO Altera disposição da Lei 501/2017, de 02 de junho de 2017 e dá outras providências Ver mais detalhes LEI 652/2022 Baixar Arquivos Data: 31/01/2022 Situação: ATIVO ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências?. Ver mais detalhes LEI 651/2022 Baixar Arquivos Data: 31/01/2022 Situação: ATIVO Ficam extintos os cargos vagos e os que vierem a vagar de ESCRITURÁRIO, AGENTE ADMINISTRATIVO E CONTÍNUO, dispõe sobre a criação de cargo e vagas de AUXILIAR ADMINISTRATIVO e a criação de vagas de ENFERMEIRO PADRÃO e altera a nomenclatura do cargo de AGENTE DE ENDEMIAS para AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 650/2021 Baixar Arquivos Data: 16/12/2021 Situação: ATIVO Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jundiaí do Sul para o exercício financeiro de 2022. Ver mais detalhes LEI 649/2021 Baixar Arquivos Data: 12/11/2021 Situação: ATIVO Institui a diplomação de Honra ao Mérito Estudantil Professora Rute Amélia, a qual será conferida aos alunos de destaque na Rede Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 647/2021 Baixar Arquivos Data: 29/10/2021 Situação: ATIVO Ratifica a alteração do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento do território do vale do Rio Cinzas e dá outras providências Ver mais detalhes LEI 646/2021 Baixar Arquivos Data: 29/10/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir a cessão de veículo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 645/2021 Baixar Arquivos Data: 29/10/2021 Situação: ATIVO Altera Anexos da Lei nº. 180/2002 quanto à carga horária, atribuições funcionais, capacitação e remuneração inicial atual do cargo efetivo de nutricionista e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 644/2021 Baixar Arquivos Data: 22/10/2021 Situação: ATIVO Cria o Comitê Municipal do Trasporte Escolar no âmbito do Município de Jundiaí do Sul ? Pr e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 643/2021 Baixar Arquivos Data: 20/10/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025. Ver mais detalhes LEI 642/2021 Baixar Arquivos Data: 07/10/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de atribuições funcionais para o cargo efetivo contínuo do município de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 641/2021 Baixar Arquivos Data: 30/09/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 640/2021 Baixar Arquivos Data: 17/09/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicional especial alterando a Lei Municipal nº. 616/2020, que estima a receita e fixa a despesa do município de Jundiaí do Sul para o exercício de 2021 e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 639/2021 Baixar Arquivos Data: 27/08/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 638/2021 Baixar Arquivos Data: 27/08/2021 Situação: ATIVO Altera a destinação originária do imóvel público urbano denominado ?Ginásio de Esportes?, considerado estar estruturalmente comprometido para pratica de atividades esportivas e dá outras providências. Ver mais detalhes Decreto Legislativo nº. 001/2021 Baixar Arquivos Data: 16/08/2021 Situação: ATIVO DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019, DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL ? PARANÁ. Ver mais detalhes LEI 637/2021 Baixar Arquivos Data: 05/07/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a suplementação e abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 636/2021 Baixar Arquivos Data: 05/07/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 635/2021 Baixar Arquivos Data: 05/07/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo municipal a transferir a cessão de uso de bens públicos a associação de catadores intermunicipal do Aterro Sanitário - ACACIAS e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 634/2021 Baixar Arquivos Data: 18/06/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária por abertura de crédito adicional especial por superavit financeiro e por cancelamento de dotações adequando a Lei Municipal nº. 616/2020 - LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI 633/2021 Baixar Arquivos Data: 18/06/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a criação de dotação orçamentária por superávit financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes RESOLUÇÃO Nº. 003/2021 Baixar Arquivos Data: 15/06/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre o banco de horas, trata da jornada de trabalho e da tolerância de atraso e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI Nº. 632/2021 Baixar Arquivos Data: 11/06/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar Processo Seletivo Simplificado, para contratação temporária de profissionais de saúde para atender excepcional interesse público, nos termos do art.37, IX da Constituição Federal e art. 80, inciso IX da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI Nº. 631/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a Criação de Dotação Orçamentária por Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro de Fonte de Recurso Adequando a Lei Municipal nº. 616/2020 - LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI Nº. 630/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de Dotação Orçamentária por Abertura de Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro e por Cancelamento de Dotações adequando a Lei Municipal nº. 616/2020 - LOA e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI Nº. 629/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Cancelamento de Dotações e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI Nº. 628/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI Nº. 627/2021 Baixar Arquivos Data: 20/05/2021 Situação: ATIVO Concede reposição salarial aos servidores e empregados públicos do quadro e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI Nº. 626/2021 Baixar Arquivos Data: 26/04/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a prorrogação dos Contratos de Trabalho do Processo Seletivo Simplificado - PSS, Edital nº. 01/2020 e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI Nº. 625/2021 Baixar Arquivos Data: 26/04/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 80, inciso IX da lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI Nº. 624/2021 Baixar Arquivos Data: 26/04/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação de mais 1 (uma) vaga de Técnico em Enfermagem no quadro de servidores efetivo do Poder Executivo, de acordo com as Leis 90/97 e 180/2002, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI Nº. 623/2021 Baixar Arquivos Data: 12/04/2021 Situação: ATIVO Regulamente a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Jundiaí do Sul e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI Nº. 622/2021 Baixar Arquivos Data: 30/03/2021 Situação: ATIVO Atualiza a Lei Orgânica municipal, alterando os artigos 36, 54 e 58, e dá outras providências. Ver mais detalhes RESOLUÇÃO Nº. 002/2021 Baixar Arquivos Data: 12/03/2021 Situação: ATIVO Altera artigos da Resolução 001/2009 (Regimento Interno) para atualização, e dá outras providências. Ver mais detalhes LEI Nº. 621/2021 Baixar Arquivos Data: 12/03/2021 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação ? Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias. Ver mais detalhes RESOLUÇÃO Nº. 001/2021 Baixar Arquivos Data: 08/03/2021 Situação: ATIVO Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com Recursos de Cancelamento de Dotações. Ver mais detalhes LEI Nº. 620/2021 Baixar Arquivos Data: 05/03/2021 Situação: ATIVO Autoriza o poder executivo municipal a transferir a cessão de veículo a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jundiaí do sul e dá outras providências. Ver mais detalhes 1 Lei Complementar 003/2015 Baixar Arquivos Data: 28/09/2015 Situação: ATIVO Dispõe-se sobre a regulamentação e estruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários e do regime de progressão horizontal e vertical dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul e dá outras providências Ver mais detalhes 47 lei 424/2012 Baixar Arquivos Data: 19/12/2012 Situação: ATIVO Fixa as vedações à nomeação de cargos em comissão ou de confiança e funções gratificadas no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes 46 LEI 423/2012 Baixar Arquivos Data: 19/12/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo repassar recursos a Entidades Assistenciais e Associação do Município mediante termos de cooperação financeira e dá outras providências. Ver mais detalhes 45 LEI 422/2012 Baixar Arquivos Data: 17/12/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de excesso de arrecadação. Ver mais detalhes 44 LEI 421/2012 Baixar Arquivos Data: 17/12/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de excesso de arrecadação. Ver mais detalhes 43 LEI 420/2012 Baixar Arquivos Data: 17/12/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de excesso de arrecadação. Ver mais detalhes 42 Lei 419/2012 Baixar Arquivos Data: 17/12/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento de dotações. Ver mais detalhes 41 LEI 418/2012 Baixar Arquivos Data: 17/12/2012 Situação: ATIVO Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jundiaí do Sul para o Exercício Financeiro de 2013. Ver mais detalhes 40 LEI 417/2012 Baixar Arquivos Data: 27/11/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de excesso de arrecadação por fonte de recursos Ver mais detalhes 39 LEI 416/2012 Baixar Arquivos Data: 27/11/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de cancelamento de dotações. Ver mais detalhes 38 LEI 415/2012 Baixar Arquivos Data: 13/11/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar com recursos de superávit financeiro do exercício anterior. Ver mais detalhes 37 LEI 414/2012 Baixar Arquivos Data: 13/11/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de excesso de arrecadação por fonte de recurso. Ver mais detalhes 36 LEI 413/2012 Baixar Arquivos Data: 13/11/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial com recursos de superávit financeiro do exercício anterior. Ver mais detalhes 35 LEI 412/2012 Baixar Arquivos Data: 13/11/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial com recursos de excesso de arrecadação por fontes de recursos. Ver mais detalhes 34 LEI 411/2012 Baixar Arquivos Data: 06/11/2012 Situação: ATIVO Dispõe de conformidade com o Artigo 165, Inciso II, da Constituição Federal, sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências. Ver mais detalhes 33 LEI 410/2012 Baixar Arquivos Data: 30/10/2012 Situação: ATIVO Institui o Plano de Gestão Integrada de resíduos sólidos urbanos do município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências. Ver mais detalhes 32 LEI 409/2012 Baixar Arquivos Data: 30/10/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento de dotações. Ver mais detalhes 31 LEI 408/2012 Baixar Arquivos Data: 25/09/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com recursos de cancelamento de dotações. Ver mais detalhes 30 LEI 407/2012 Baixar Arquivos Data: 23/08/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo adquirir terreno urbano para construção da caixa coletora de dejetos domésticos e fossa para tratamento e destinação final no Conjunto Habitacional Jardim das Flores. Ver mais detalhes 29 LEI 406/2012 Baixar Arquivos Data: 17/08/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial com recursos do superávit do exercício anterior. Ver mais detalhes 28 LEI 405/2012 Baixar Arquivos Data: 18/07/2012 Situação: ATIVO Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Presidente da Câmara, Vereadores e Diretores de Departamento Municipais de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para legislatura 2013/2016 e dá outras providências. Ver mais detalhes 27 LEI 404/2012 Baixar Arquivos Data: 03/07/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial com recursos do cálculo de provável excesso de arrecadação. Ver mais detalhes 26 LEI 403/2012 Baixar Arquivos Data: 09/04/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a fornecer transporte para trabalhadores às cidades com distâncias não superiores a 60 (sessenta) quilômetros da sede do Município. Ver mais detalhes 25 LEI 402/2012 Baixar Arquivos Data: 20/03/2012 Situação: ATIVO Concede reposição salarial aos servidores empregados públicos do quadro e aos agentes políticos e dá outras providências. Ver mais detalhes 24 LEI 401/2024 Baixar Arquivos Data: 20/03/2012 Situação: ATIVO Cria empregos públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho para atender programa descentralizado conveniado com o Governo Federal (CRAS - Centro de Referência de Assistência Social) e dá outras providências. Ver mais detalhes 23 LEI 400/2012 Baixar Arquivos Data: 20/03/2012 Situação: ATIVO Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar próprios e dá outras providências. Ver mais detalhes 22 Lei 399/2012 Baixar Arquivos Data: 20/03/2012 Situação: ATIVO Cria o Conselho Municipal da Cultura e dá outras providências. Ver mais detalhes Lei nº. 398/2011 Baixar Arquivos Data: 20/12/2011 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei nº. 397/2011 Baixar Arquivos Data: 20/12/2011 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei nº. 396/2011 Baixar Arquivos Data: 20/12/2011 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei nº. 395/2011 Baixar Arquivos Data: 01/12/2011 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei nº. 394/2011 Baixar Arquivos Data: 01/12/2011 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei nº. 393/2011 Baixar Arquivos Data: 18/11/2011 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei nº. 392/2011 Baixar Arquivos Data: 04/11/2011 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei nº. 391/2011 Baixar Arquivos Data: 03/10/2011 Situação: ATIVO Altera a lei nº. 171/2002 de 29 de agosto de 2002, que institui o Plantão Médico no âmbito da saúde pública de Jundiaí do Sul e dá outras providências Ver mais detalhes Lei n°. 390/2011 Baixar Arquivos Data: 03/10/2011 Situação: ATIVO Dispõe de conformidade com o artigo 165, Inciso II, da Constituição Federal, sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS do município de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, para elaboração da Lei Orçamentária para Exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. Ver mais detalhes Lei nº. 387/2011 Baixar Arquivos Data: 30/08/2011 Situação: ATIVO Dá o nome de "Jardim das Flores" ao recém criado conjunto residencial, localizado na saída para a PR 459, e dá outras providências. Ver mais detalhes Lei nº. 386/2011 Baixar Arquivos Data: 30/08/2011 Situação: ATIVO Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, do município de Jundiaí do Sul, e dá outras providências. Ver mais detalhes Lei nº. 385/2011 Baixar Arquivos Data: 16/08/2011 Situação: ATIVO Nomeia o periódico "Jornal do Paraná" órgão oficial do município de Jundiaí do Sul para publicação de atos oficiais e dá outras providências. Ver mais detalhes Lei nº. 389/2011 Baixar Arquivos Data: 29/07/2011 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências, relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculadas ao programa morar bem Paraná. Ver mais detalhes Lei nº. 388/2011 Baixar Arquivos Data: 29/07/2011 Situação: ATIVO Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional especial com recursos do Cálculo de Provável Excesso de Arrecadação, complementados com cancelamento de dotações do orçamento vigente. Ver mais detalhes Lei nº. 384/2011 Baixar Arquivos Data: 21/06/2011 Situação: ATIVO Concede reposição salarial aos servidores e empregados públicos do quadro e dá outras providências. Ver mais detalhes Lei nº. 383/2011 Baixar Arquivos Data: 21/06/2011 Situação: ATIVO Modifica a redação do art. 2° e 5°, inciso I da Lei Municipal nº. 217, que aprovou o protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de saúde do norte pioneiro e dá outras providências. Ver mais detalhes Lei nº. 382/2011 Baixar Arquivos Data: 19/05/2011 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei nº. 381/2011 Baixar Arquivos Data: 03/05/2011 Situação: ATIVO Declara área de especial interesse social loteamento urbano do município e dá outras providências. Ver mais detalhes Lei nº. 380/2011 Baixar Arquivos Data: 19/04/2011 Situação: ATIVO Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco nacional de desenvolvimento econômico e social - BNDES, através da Caixa econômica Federal, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatadas. Ver mais detalhes Lei Complementar nº. 02/2011 Baixar Arquivos Data: 19/04/2011 Situação: ATIVO Ver mais detalhes Lei nº. 379/2011 Baixar Arquivos Data: 15/04/2011 Situação: ATIVO Regulariza a jornada de trabalho do cargo de Assistente Social e dá outras providências. Ver mais detalhes 2 RESOLUÇÃO nº. 001/2009 Baixar Arquivos Data: 05/05/2009 Situação: ATIVO Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de JUNDIAI DO SUL/PR e dá outras providências. Ver mais detalhes 1 Total de 248 registros encontrados Institucional Fale com a Câmara Ouvidoria Mesa diretora Comissões Vereadores Transparência Geral Administração Pessoal Orçamento Vereadores Quem são Legislaturas Comissões Mesa diretiva Área do Vereador Processo Legislativo Projetos de Lei Indicações Requerimentos Moções Dados da Câmara77.778.777/0001-06 EndereçoRua Anchieta, Praça Pio X, nº 260 Horário de AtendimentoManhã: 08:00 as 12:00 Tarde:13:00 as 17:00 Contatoscmvjunsul@hotmail.com43 3626-1538 Câmara de Jundiaí do Sul
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